Benone Marcos

2 Sobre o que queremos falar hoje Uma olhada no conteúdo Introdução Sobre o orador, seu trabalho e a Tiangola A Lei Apreciação da(s) lei(s) vigente (s) relacionadas a direitos autorais e propriedade intelectual.

3 Licenças Uma ronda rápida sobre as licenças existentes (para desenvolvimento e comerciais) Escolhendo a Licença Correta Exemplos práticos do nosso mercado de aplicações (ou não aplicações) de licenças de forma correta. Estudos de Caso Exemplos práticos do nosso mercado, de aplicações (ou não aplicações) de licenças de forma correta. Conclusão Fechando a discussão. Fim

4 Começando “Codito Ergo Sum”

Licenciando a Sua Aplicação Benone Marcos Fundador, Tiangola @benone Benvindo

6 Mais detalhes sobre o que falaremos hoje Introdução O objectivo desta apresentação consiste em dar algumas noções sobre licenciamento de software. O conteúdo foi preparado especialmente para iniciantes que queiram entender e receber sugestões sobre a melhor forma de proteger a sua propriedade intelectual. É esperado que a introdução ao assunto, aqui apresentada, inicie boas discussões a respeito dentro da comunidade e traga mais visibilidade à questão.

7 -Benone Marcos- Fundador Tiangola Trabalha em computação & TI a aproximadamente 20 anos, amante de tecnologia desde o berço. Fundador da Tiangola. Cientista de computadores por formação, gestor de projetos de IT por extenção. Atualmente gestor de infraestruturas de TI e consultor internacional. plus.google.com/+BenoneMarcos

8 A Lei O respaldo legal que o nosso Estado dá aos desenvolvedores

9 I Série, Nº 14, Sábado, 10 de Março de 1990 Diário da República PHASE 04 60% Artigo 3º - Definição e âmbito do direito de autor 1. Por direito de autor entende-se o poder que os autores têm de fruir e utilizar em exclusivo as mesmas ou autorizar a sua fruição, no todo ou em parte, dentro dos limites e nos termos da lei Artigo 6º - Obras Originais Para efeitos da presente lei, consideram-se obras originais entre outras, as seguintes: m) Os programas de computador. Artigo 11º - Regra geral 1. A titularidade do direito do autor pertence á pessoa que criou a obra, salvo disposição expressa em contrário. 2. Salvo prova em contrário, considera-se o criador da referida obra aquele sob cujo nome ou pseudónimo foi comunicada ao público. Lei dos Direitos de Autor

10 I Série, Nº 14, Sábado, 10 de Março de 1990 Diário da República PHASE 04 60% Artigo 16º - Regras especiais 1. Salvo acordo expresso em contrário, a titularidade do direito de autor sobre as obras criadas no âmbito dum contrato de trabalho ou de serviço ou no exercício dum dever funcional pertence á pessoa física ou moral que determinou a sua produção. Artigo 17º - Direitos patrimoniais 2. Compete ao autor fixar as condições da sua autorização concedida a terceiros para utilizar a sua obra, nomeadamente a respectiva remuneração, sem prejuízo das normas e tarifas que venham a ser estabelecidas por regulamento emanado da Secretaria de Estado da Cultura ou do organismo a que se refere o artigo 39º da presente lei. Lei dos Direitos de Autor

11 I Série, Nº 14, Sábado, 10 de Março de 1990 Diário da República PHASE 04 60% Artigo 31º - Violação do direito patronal 1. Comete o crime de usurpação ilícita aquele que utilize uma obra literária, artística ou científica sem autorização do respectivo autor ou que exceda os limites da autorização concedida. Lei dos Direitos de Autor Artigo 32º - Pena 2. A simples negligência é punida com a multa até Kz. 100.000.00.

12 Licenças Um passeio rápido sobre algumas licenças de software existentes

13 ...e o que uma licença não é O que é uma licença Uma licença de direitos autorais é uma permissão formal, afirmando que se pode usar um trabalho com direitos autorais e de como se pode usá-lo. Uma licença pode apenas ser concedida pelo detentor dos direitos autorais, que geralmente é o autor da obra. Uma licença não é uma lei, mas um instrumento para fazer valer a lei.

14 ...e o que uma licença não é O que é uma licença Uma licença comercial define os termos em que o produto adquirido pode ser usado de acordo com a remuneração apresentada.

15 algumas das licenças de proteção de propriedade intelectual mais comuns Sobre as Licenças Licenças GPL BSD Creative Common Mozilla MIT Apache Mais: http://en.wikipedia.org/wiki/Software_license

16 alguns tipos de licenciamento comercial Sobre as Licenças Licenças Cliente Usuário (nome) Instalação/computador Flutuante Site Desenvolvedor

17 Escolhendo A melhor estratégia de licenciamento do seu software

18 A escolha de uma licença apropriada é crucial para o sucesso do produto (software). A escolha do tipo de licenciamento deve ser feita nos estágios iniciais do desenvolvimento. Saiba como o adaptar sua licença à comunidade A comunidade A escolha pode e deve ser alterada de acordo com a necessidade do desenvolvedor e do mercado.

19 Saiba como o adaptar sua licença ao seu mercado O Mercado A competição importa Defina sua filosofia Misturas são possíveis Invariavelmente, o mercado vai definir como o desenvolvedor ou detentor dos direitos de um produto deve escolher a sua estratégia de licenciamento. Potenciais clientes são importantes

20 Estudos de Caso Exemplos da vida real... em Angola

21 www.interactiveload.com Interactive Load A Interactive Load é uma empresa angolana focada no desenvolvimento de jogos. O primeiro lançamento foi o Epic Adventure. Legalmente, ninguém pode jogar o Epic Adventure pelo facto de não haver um termos de uso (exagero).

22 www.ngolait.co.ao NgolaIT A aplicação OGIRABOLA (uma das minhas preferidas apesar de nao me interessar por futebol) também não apresenta nenhuma informação sobre termos e/ou licença de uso.

23 www.angodev.com AngoDev Adotou a licença MIT para a aplicação/API kryptonita.

24 CONCLUSÕES As lições que podem ser tiradas depois de tudo dito

25 coisas para manter em mente Para lembrar Proteja É essencial que, como criador, tenha atenção em savalguardar os seus direitos e que saiba como proteger a sua propriedade intelectual. Escolha A escolha correta da estratégia de licenciamento comercial pode garantir o sucesso ou não da sua aplicação. Defina A definição do tipo de licenciamento (para desenvolvimento ou comercial) deve ser explicitamente apresentada ao usuário final. Você não está sozinho Pense global! É importante passarmos a trabalhar e desenvolver de forma sustentável. Defender a propriedade intelectual dos nossos indivíduos, das nossas empresas e do nosso país.

26 O QUE PORQUÊ ONDE QUANDO QUEM COMO Alguma Questão??? Chegou a hora de esclarecer qualquer dúvida que ainda tenha

27 Travessa do Kinaxixi, 42 Luanda, Angola [email protected] +244 947 032 659 para mais detalhes ou esclarecimentos Entre em Contacto