NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 

OBJETIVO CAMPO DE APLICAÇÃO ATRIBUIÇÕES CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO PROCESSO ELEITORAL FUNCIONAMENTO TREINAMENTO CIPA DAS ORGANIZAÇÕES CONTRATADAS DISPOSIÇÕES FINAIS PERCEPÇÃO DE RISCO SENÃO FOR SEGURO, PARE! Tópicos 

OBJETIVO. Esta norma regulamentadora - NR estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. 

CAMPO DE APLICAÇÃO As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA. 

ATRIBUIÇÕES Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização; Registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver; Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho; Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho; 

De acordo com a legislação, todo acidente do trabalho deve ser imediatamente comunicado à empresa pelo acidentado ou por qualquer pessoa que dele tiver conhecimento.​ CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, é obrigatória a comunicação à autoridade policial. 

CONSEQUÊNCIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO​ Ferimentos; Afastamento do trabalho; Redução de salário; Dependência seguro​ ; INSS; Insegurança quanto a manutenção​ do emprego; Pagamento dos primeiros 15 dias ​ de afastamento; Contratação/substituição​ ; PARA O TRABALHADOR PARA EMPRESA 

É qualquer circunstância ou comportamento que provoque alteração da rotina normal de trabalho, com potencial de causar acidentes.​ Máquinas sem proteção adequada;​ Arranjo físico de máquinas deficiente;​ Instalações elétricas deficientes;​ Ferramentas defeituosas ou inadequadas; EPI inadequado;​ Pisos defeituosos ou escorregadios;​ Empilhamentos precários ou fora de prumo etc. RISCOS RISCOS DE ACIDENTES O QUE PODE CAUSA-LO? 

Informa os riscos aos quais o trabalhador está expostos, cumprindo assim dispositivos legais. QUAIS OS BENEFÍCIOS DA CIPA? Facilita a administração da prevenção de acidentes e de doenças do trabalho;​ Ganho da qualidade e produtividade;​ Aumento de lucros diretamente; ​ 

MAPA DE RISCOS É uma representação gráfica dos riscos existentes nos locais de trabalho, por meio do traçado de círculos de diferentes tamanhos e cores. Seu objetivo é informar e conscientizar os trabalhadores sobre a existência de riscos, pela fácil visualização desses círculos. ​ RISCO GRANDE RISCO MÉDIO RISCO PEQUENO 

O Mapa de Riscos é elaborado pela CIPA, após ouvir os trabalhadores de todos os setores produtivos, e com a orientação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do hospital mais próximo. Caso existam, numa mesma área de uma seção de trabalho, diversos riscos de um só tipo – por exemplo, riscos físicos: ruído, vibração, calor – pode não ser necessário colocar um círculo para cada um desses agentes. Se os riscos tiverem o mesmo grau de nocividade, basta a representação de um círculo apenas. ELABORAÇÃO MAPA DE RISCO Se os riscos tiverem o mesmo grau de nocividade, basta a representação de um círculo apenas (nesse exemplo, com a cor verde). O risco abrange todo o setor​ 

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 

LEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS​ Para proceder ao levantamento e à identificação dos riscos ocupacionais da empresa, a CIPA deve formar um grupo de visita, que percorrerá cada setor de trabalho. É importante perguntar aos demais trabalhadores o que incomoda e o quanto incomoda, pois isso será importante para a confecção do mapa. De posse dos dados colhidos na visita mencionada no item anterior, a CIPA deve fazer uma reunião para examinar os riscos identificados em cada setor. 

A seguir, determinamos o grau de cada risco, que pode ser pequeno, médio ou grande, para, finalmente, proceder à elaboração do Mapa de Riscos. Gases;​ Vapores de​ substâncias, ​ 

MEDIDAS DE CONTROLE Os acidentes se previnem com a aplicação de medidas específicas de segurança, as quais devem ser dimensionadas visando, inicialmente, à eliminação dos riscos existentes. ​ São chamadas medidas de controle todas aquelas necessárias à eliminação ou à minimização dos riscos ocupacionais. CONCEITO ELIMINAÇÃO DE RISCO NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO SINALIZAÇÃO DO RISCO 

INSPEÇÕES DE SEGURANÇA​ - OBJETIVO: Detectar objetos, procedimentos ou situações que possam, eventualmente, vir a causar acidentes. Em decorrência dessa inspeção, são propostas ou adotadas medidas que eliminem ou neutralizem os riscos de acidentes do trabalho. A inspeção de segurança é uma atribuição da CIPA, conforme previsto no item 5.16, alínea d, da NR-5 (Portaria 8/1999, do MTE).​ 

As inspeções de segurança podem ser conduzidas não somente pela CIPA, mas também pelos profissionais dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, com objetivos diferentes, além de programadas em épocas e a intervalos variáveis. Podem ser gerais, parciais, de rotina, periódicas, eventuais, oficiais ou especiais. TIPOS DE INSPEÇÕES DE SEGURANÇA​ INSPEÇÕES GERAIS São aquelas feitas em todos os setores da organização e se preocupam com todos os problemas relativos à Segurança e à Medicina do Trabalho. ​ INSPEÇÕES PARCIAS São aquelas realizadas em áreas ou setores específicos da organização e podem limitar-se a verificar apenas algumas atividades ou tipos de trabalho ou máquinas ou equipamentos.​ 

Cabem aos encarregados dos setores de segurança, aos membros da CIPA e aos responsáveis pela manutenção de máquinas, equipamentos e condutores de energia. ​ São as realizadas por agentes de órgãos governamentais ou de empresas de seguro. INSPEÇÕES DE ROTINA INSPEÇÕES OFICIAIS INSPEÇÕES ESPECIAIS Destinam-se a fazer controles técnicos que exijam profissionais especializados, aparelhos de teste e de medição. Pode-se dar o exemplo de medição do ruído ambiental, da quantidade de partículas tóxicas em suspensão no ar ou da presença de germes que possam provocar doenças.​ 

METODOLOGIA DAS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA​ O que é feito? Como é feito? Por que é feito? DADOS ANALISE DOS RISCOS Deve ser feito isso que está sendo observado ou existe algum risco que sugere alteração? A técnica desenvolvida é correta? Contém riscos que podem ser eliminados com pequenas alterações? O objetivo da atividade será alcançado corretamente em segurança? 

Acompanhamento Análise de risco Definicação de propriedades Observações Registro Implantação Verificação de segurança 

De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.​ INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ACIDENTES ​ Acidente de Trabalho - Conceito Legal​ 

É uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores e/ou danos materiais. Ato Inseguro - é a desobediência á instrução ou a violação de normas de segurança escrita, mas também inúmeras não escritas. ​ Acidente de Trabalho - Conceito Técnico (Prevencionista) ​ ​ Causas dos acidentes​ 

Improvisar ferramentas;​ Recusa de usar equipamento de proteção individual (EPI);​ Lubrificação, ajuste e limpeza de máquinas em movimento;​ Fumar em lugar onde há perigo de incêndio e/ou explosão;​ Correr em escadas e em outros locais perigosos. São as circunstâncias perigosas do ambiente de trabalho que permitem ou ocasionam o acidente. Incluem-se também os equipamentos e materiais, métodos de trabalho estabelecidos e deficiência de supervisão ATOS INSEGUROS CONDIÇÃO INSEGURA 

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FASES DA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES Após a ocorrência de um acidente de trabalho, é levada a efeito uma investigação, cujo objetivo é descobrir as causas do acidente, para eliminá-las e evitar sua repetição. INVESTIGAÇÃO DAS CAUSAS DE ACIDENTES 1. Coleta de informações;​ 2. Diagnóstico da ocorrência;​ 3. Proposta de medidas corretivas. 

Conversar com o acidentado;​ Conversar com colegas do setor ou que presenciaram o acidente;​ Conversar com o coordenador do turno;​ Conversar com o serviço médico que atendeu o acidentado; ​ Observar cuidadosamente o local onde ocorreu o acidente PARA BUSCAR AS CAUSAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O ACIDENTE É IMPORTANTE: 

Como poderia ter sido evitado o acontecido? AS INVESTIGAÇÕES DE ACIDENTE VISAM APURAR: O que aconteceu? Como aconteceu? Por que aconteceu? 

FATORES DETERMINANTES DE ACIDENTE DE TRABALHO: Fatores ambientais, gerando condições perigosas, insalubres e penosas;​ Critérios de saúde adotados pela pessoa e pela empresa;​ Maus hábitos com relação à proteção pessoal diante dos riscos;​ Desconhecimento dos riscos de determinadas operações;​ Valor dado à própria vida;​ Excesso de autoconfiança ou irresponsabilidade;​ Imprudência, imperícia ou negligência;​ Organização e pressão para produzir;​ Imediatismo e ausência de treinamento adequado. 

Os fatos não ocorrem por acaso, sempre fazendo parte de um contexto e surgindo a partir de processos a eles relacionados;​ Todas as pessoas, em condições normais, possuem instintivamente o desejo de manter a sua integridade física e psíquica, e, portanto, não desejam se acidentar;​ Há situações de risco que predispõem à ocorrência de um acidente, as quais devem ser neutralizadas; A prevenção de acidentes necessita da colaboração de todos, para o benefício de cada um, dentro e fora da organização. Deve-se lembrar ainda que: 

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA​ Auxílio-doença ​ Auxílio-acidente ​ Abono anual ​ Salário-maternidade ​ Salário-família ​ Aposentadoria por tempo de contribuição​ Aposentadoria por idade ​ Aposentadoria especial ​ Aposentadoria por invalidez ​ Pensão por morte ​ Auxílio-reclusão Auxílio Doença por Acidente do trabalho ​ Reabilitação profissional​ Amparo Assistencial Benefícios para o Trabalhador Urbano: Benefícios para o Trabalhador Urbano: 

Não são consideradas como Doença do Trabalho:​ A doença degenerativa; ​ A inerente ao grupo etário; ​ A que não produza incapacidade laborativa; ​ A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. São considerados acidentes do trabalho:​ Doença profissional ​ Doença do trabalho 

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado ou para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou ainda para a produção de lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; ​ O acidente sofrido no local e no horário do trabalho em consequência de:​ Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros ou companheiros de trabalho; ​ Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ​ Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiros ou de companheiro de trabalho; ​ 

Ato de pessoa privada do uso da razão; ou ​ desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho: Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;​ Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;​ Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo; No percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado; 

A comunicação de acidente do trabalho deverá ser feita pela empresa ou, na falta desta, pelo próprio acidentado, seus dependentes, entidade sindical competente, médico assistente ou qualquer autoridade pública. A comunicação é feita por meio de um formulário próprio de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) CAT CAT 

A CAT deverá ser preenchida em 06 (seis) vias, com a seguinte distribuição:​ 1ª via - ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); ​ 2ª via - à empresa; ​ 3ª via - ao segurado ou dependente; ​ 4ª via - ao sindicato de classe do trabalhador; ​ 5ª via - ao Sistema Único de Saúde (SUS); e​ 6ª via - à Delegacia Regional do Trabalho. Prazo para Comunicar o Acidente do Trabalho:​ Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. 

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O objetivo desta apresentação é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.​ ​ OBJETIVO OBJETIVO A comunicação, objeto desta apresentação, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. 

Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social. Não assinar a CAT em branco;​ Ao assinar a CAT, verificar se todos os itens de identificação foram devida e corretamente preenchidos;​ O atestado médico da CAT é de competência única e exclusiva do médico;​ O preenchimento deverá ser feito a máquina ou em letra de forma, de preferência com caneta esferográfica; Em face dos aspectos legais envolvidos, recomenda-se​ que sejam tomadas algumas precauções para o​ preenchimento da CAT, dentre elas:​ 

Não conter emendas ou rasuras;​ Evitar deixar campos em branco;​ Apresentar a CAT, impressa em papel, em duas vias ao INSS, que reterá a primeira via, observada a destinação das demais vias, prevista no subitem 1.2; ​ O formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT" poderá ser substituído por impresso da própria empresa, desde que esta possua sistema de informação de pessoal mediante processamento eletrônico, cabendo observar que o formulário substituído deverá ser emitido por computador e conter todas as informações exigidas pelo INSS. 

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado​ empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas​ atividades, provocando lesão corporal ou perturbação​ funcional que cause a morte, a perda ou redução,​ temporária ou permanente, da capacidade para o​ trabalho. P O R T A L T E C H S . A . | 2 0 2 0 CONCEITOS CONCEITOS 

P O R T A L T E C H S . A . | 2 0 2 0 É considerado Acidente do Trabalho:​ A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade, constante da relação de que trata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97;​ A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação de que trata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97. 

Todos os membros da CIPA devem reunir-se uma vez por mês, obedecendo a um calendário anual, pré-estabelecido em comum acordo na primeira reunião. Os problemas levantados nas reuniões da CIPA poderão demandar a designação, pelo Presidente da Comissão, de subcomissões para o estudo e acompanhamento de sua solução. 

A elaboração das Agendas das reuniões da CIPA é de responsabilidade do Presidente da Comissão ou da pessoa por ele designada para tal. ​ Cabe ao Presidente da CIPA: 5.19​ Convocar os membros para a reunião.​ Coordenar as reuniões.​ Coordenar e supervisionar as atividades da​ secretária.​ Delegar atribuições ao VICE-PRESIDENTE. 

Cabe ao Vice-Presidente: 5.20​ Executar atribuições que lhe forem delegadas.​ Substituir o PRESIDENTE nos seus impedimentos​ eventuais e/ou temporários.​ PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE devem manter um​ bom relacionamento a fim de garantir o funcionamento da​ CIPA. Cabe ao Secretário: 5.22​ Acompanhar as reuniões e redigir as atas.​ Preparar as correspondências.