DA INSUSTENTÁVEL INCOMPLETUDE DO SUCINTO

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January 07, 2012
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DA INSUSTENTÁVEL INCOMPLETUDE DO SUCINTO

RESUMO - O texto enfrenta a ineficácia do dispositivo condenatório (art. 59 do CP) por ausência de causa legal, o que é vísivel quando a redação omite fundamentação necessária e a disposição incompleta é justificada como válida sob o argumento de ser sucinta. O autor pretende demonstrar que um texto pode ser tão pequeno quanto não sacrifique a inteligibilidade mas deve ser completo quanto aos fundamentos exigidos pela lei para ser dado como válido.

ÍNDICE
OPROBLEMA 5
DAS EXIGÊNCIAS DE CONTEÚDO PARA AS DECISÕES 7
Constituição Da República Do Brasil 7
Código De Processo Penal 8
DAS DECISÕES DENTRO DA DECISÃO 14
Inciso II: a exposição sucinta da acusação e da defesa: 15
Concisão e Clareza 22
Elementos de Retórica 23
Concisão 23
DOS LIMITES DA INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO 24
A CONSTRUÇÃO DOS FUNDAMENTOS SUCINTOS OU CONCISOS 26
Concisão de discurso 26
Como obter concisão 27
Argumento 28
Fundamentação 29
DA CONSTRUÇÃO DOS ARGUMENTOS NO ART. 59 DO CP 32
Do argumento da culpabilidade 38
CONCLUSÃO 41

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January 07, 2012
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