DOLO EVENTUAL NO TRÂNSITO

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January 07, 2012

DOLO EVENTUAL NO TRÂNSITO

Justificação teórica do dolo eventual no trânsito quando o condutor deixa de observar regras de segurança na condução do véiculo ou quanto ao seu estado biopsíquico ou condições do veículo, revelando ser indiferente à produção de dano a bens jurídicos penalmente protegidos. O conhecimento das regras de segurança é condição essencial para a concessão da habilitação para conduzir veículo.
Sumário
O COTIDIANO JURÍDICO PROFANO / Do fato penal e seus termos e significados / Do extrato legal aplicável / Dos termos / Do crime / De como a velhinha morreu / Delineamento dos limites da culpa e do dolo / /Conclusão / DIAGRAMAS DAS ESPÉCIES DE CULPA / FORMAÇÃO DO DOLO EVENTUAL / Bibliografia

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January 07, 2012
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