do CRAS e CREAS de Anápolis 12 de março de 2026 | 13h30 – 15h30 Auditório da APS – INSS Anápolis Realização: Serviço Social e PEP – INSS | GEX Anápolis
Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 2 / 22 01 Acesso aos Serviços do INSS Canais digitais, presencial e 135 20 min 02 O que é o BPC e quem tem direito Conceito, critérios e legislação 35 min 03 Composição familiar e renda Cálculo per capita e exclusões 25 min 04 Principais mudanças 2025 Biometria, nova renda, reavaliação 25 min 05 Papel do CRAS Orientação, CadÚnico e parceria 15 min
Como o cidadão chega ao benefício INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 3 / 22 Meu INSS gov.br/inss ou App Central 135 Atendimento por telefone Presencial Com agendamento prévio ACT’s Parcerias entre o INSS e organizações da administração pública e da sociedade civil. Oriente os usuários a criar cadastro no gov.br e terem biometria válida ANTES de protocolar o BPC.
Art. 3º do Decreto nº 6.214/2007 ⇄ MDS Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social GESTÃO • Implementação e coordenação geral • Regulação e financiamento • Monitoramento e avaliação • Recursos via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social INSS Instituto Nacional do Seguro Social OPERACIONALIZAÇÃO • Receber e analisar os requerimentos • Conceder, manter e revisar o BPC • Realizar a avaliação médica e social • Efetuar o pagamento via rede bancária Art. 3º, Decreto nº 6.214/2007: a gestão do BPC é de responsabilidade do MDS e a operacionalização compete ao INSS. INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026
fevereiro de 2026 Total de BPCs Ativos 11.811 beneficiários ativos em fev/2026 Total de Créditos Mensais R$ 19,1 Mi R$ 19.134.004,62 pagamentos realizados em fev/2026 INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 Fonte: sistemas INSS – fev/2026
/ LOAS? INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 4 / 22 Garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que não possuam meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Lei nº 8.742/93 – LOAS, Art. 20 Não contributivo Não exige contribuição ao INSS Assistencial Custeado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Sem 13º salário Diferente dos benefícios previdenciários Intransferível Não gera pensão por morte
INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 5 / 22 Pessoa Idosa • 65 anos ou mais • Qualquer nacionalidade residente no Brasil • Sem meios de subsistência própria Pessoa com Deficiência • Qualquer idade • Impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) • Avaliação conjunta: Perícia Médica + Serviço Social do INSS (baseada na CIF) Critério de renda (ambos): renda familiar per capita ≤ ¼ do salário mínimo ( R$ 405,00 para 2026 ) • Qualquer nacionalidade residente no Brasil • Sem meios de subsistência própria
Art. 20, §1º – LOAS INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 6 / 22 Compõem o grupo familiar: • Requerente • Cônjuge ou companheiro(a) • Pais (ou padrasto/madrasta) • Irmãos solteiros • Filhos e enteados solteiros • Menores tutelados — vivendo sob o mesmo teto Não compõem: • Internado em instituição de longa permanência • Filho/enteado em união estável • Irmão/filho divorciado ou viúvo • Tutor ou curador (se não for familiar) Todos os membros do grupo familiar devem estar no CadÚnico com CPF atualizado.
Capita INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 7 / 22 RENDA BRUTA TOTAL DO GRUPO FAMILIAR ÷ Nº de pessoas do grupo familiar = Renda per capita Limite: ≤ ¼ do salário mínimo Verificar valor atualizado para 2026 Não entra no cálculo: • BPC concedido a idoso ou PcD do grupo familiar • Benefício previdenciário ≤ 1 SM concedido a idoso 65+ ou PcD • Auxílio inclusão e remuneração do seu beneficiário • Bolsas de estágio / contrato de aprendizagem NOVO 2025: Bolsa Família e auxílios eventuais agora ENTRAM no cálculo.
Caso hipotético para orientação INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 21 / 22 Cenário: Idosa de 68 anos solicita BPC. Mora com esposo e dois filhos solteiros. Um dos filhos recebe R$ 1.600 de salário o outro recebe Bolsa Família de R$ 300. Item Valor Entra no cálculo? Salário de um dos filhos R$ 1.600,00 Sim Bolsa Família do Segundo filho (pago no último mês) R$ 600,00 Sim (a partir de 2025) Renda bruta total do grupo R$ 2.200,00 — ÷ 4 pessoas = Renda per capita R$ 550,00 — Limite BPC (¼ SM ≈ R$ 405,00 em 2026) R$ 405,00 Limite Resultado: R$ 550,00 > R$ 405,00 — INDEFERIDO por superar o limite de renda R$ 405,00.
Saúde Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34 – outubro/2025 INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 8 / 22 Quando a renda superar ¼ SM, podem ser descontados gastos com saúde não fornecidos pelo SUS/SUAS: Medicamentos R$ 45,00 Consultas/Tratamentos R$ 90,00 Centro-Dia (SUAS) R$ 32,00 Fraldas descartáveis R$ 99,00 Alimentação especial R$ 121,00 Desconto único por categoria. Cidadão pode comprovar gasto real se superior ao valor tabelado. Exige negatória do SUS.
pelos canais digitais ou Central 135 INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 9 / 22 1 Inscrição e atualização no CadÚnico. Todos com CPF no grupo familiar. 2 Cadastro biométrico válido CIN, CNH ou Título Eleitoral 3 Protocolo do requerimento Meu INSS (gov.br/inss), App ou 135 4 Resposta às perguntas no Sistema (substitui formulários em papel) 5 Acompanhamento pelo Meu INSS e cumprimento de exigências Documentos pessoais não são obrigatórios na hora do protocolo, mas poderão ser solicitados em exigência posterior — tenham-nos disponíveis.
Lei nº 15.077/2024 | Ofício Conjunto nº 10/DIRBEN/DTI – dez/2025 INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 11 / 22 A partir de 21/11/2025, todo requerimento de benefício do INSS exige cadastro biométrico válido do requerente ou representante legal. Documentos que comprovam biometria: Carteira de Identidade Nacional – CIN Carteira Nacional de Habilitação – CNH Título Eleitoral Sem biometria comprovada em 30 dias → requerimento arquivado por desistência automática. CRAS e CREAS: orientem os usuários a tirar CIN ou regularizar título ANTES de solicitar o BPC.
INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 12 / 22 Acima de 80 anos Comprovado via CNIS ou doc. com foto Dificuldade de locomoção por saúde/deficiência Atestado médico dos últimos 30 dias Migrantes, refugiados ou apátridas CRNM, protocolo de refúgio ou apatridia Residentes em áreas de difícil acesso Listadas na Portaria MGI/MDS/MPS nº 76/2025 Benefícios específicos Salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte Dispensa sem documento: o sistema reconhece automaticamente (maiores de 80). Com documento: servidor analisa e cria subtarefa 'Suporte Técnico-RD'.
Renda Familiar Decreto nº 12.534/2025 – vigente desde 26/06/2025 INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 13 / 22 ANTES: Não computava • Benefícios assistenciais eventuais • Bolsa Família • Auxílios temporários AGORA: Computa na renda • Bolsa Família (se pago nos últimos 3 meses antes da DER) • Auxílios temporários e eventuais • Pensões especiais indenizatórias • Rendas eventuais ou sazonais Impacto prático: famílias beneficiárias do Bolsa Família com renda próxima ao limite podem ter o BPC indeferido. Oriente o cidadão antes de protocolar.
Processo iniciado em junho de 2025 INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 14 / 22 1 Notificação Bancária INSS envia pelo banco 2 Ciência em 30 dias Via banco, Meu INSS, APS ou 135 3 Agendamento em 30 dias Marcar perícia / avaliação social 4 Perícia Médica + SS Comparecimento obrigatório Sem ciência em 30 dias: benefício BLOQUEADO Sem agendamento em 30 dias após ciência: benefício SUSPENSO Sem comparecimento ou agendamento tardio: benefício CESSADO Agendamento em até 30 dias após suspensão: benefício REATIVADO CRAS pode ajudar: auxiliar o beneficiário a agendar pelo 135 ou Meu INSS e orientar sobre prazos.
no BPC Parceiros estratégicos da rede socioassistencial INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 15 / 22 Identificação Reconhecer usuários que possam ter direito ao BPC e orientar sobre os critérios de acesso. CadÚnico Garantir inscrição atualizada (máx. 2 anos) com CPF de todos os membros da família. Orientação Digital Auxiliar na criação de conta gov.br e uso do Meu INSS para protocolo e acompanhamento. Biometria Orientar a regularização de documentos (CIN/CNH/Título Eleitoral) antes do protocolo. Acompanhamento Monitorar beneficiários do BPC e inserir em serviços e programas complementares do SUAS. Reavaliação Alertar beneficiários sobre notificações e prazos de reavaliação biopsicossocial.
– Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 16 / 22 Revisão periódica A cada 2 anos, o INSS revisa o benefício. O cancelamento ocorre se a pessoa superar os critérios de renda ou deficiência, ou se o CadÚnico estiver desatualizado. Sem 13º salário O BPC não paga décimo terceiro, diferentemente de aposentadorias e pensões previdenciárias. Intransferível Não gera pensão por morte. Com o falecimento do beneficiário, o BPC é cessado. Mais de um por família É possível mais de um membro da mesma família receber o BPC simultaneamente, desde que cada um atenda os requisitos individualmente.
Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 17 / 22 O Bolsa Família entra no cálculo da renda do BPC? ↳ Sim, desde 26/06/2025. Se pago ao responsável familiar nos últimos 3 meses antes da DER, é computado na renda. Um idoso que já recebe BPC impede que outro familiar receba? ↳ Não. O BPC e benefícios previdenciários ≤ 1 SM concedidos a idoso 65+ ou PcD não entram no cálculo da renda para concessão a outro membro. O BPC pode ser acumulado com outro benefício? ↳ Não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS. Exceção: Auxílio-Inclusão para PcD que entra no mercado de trabalho. O que fazer se o usuário não tem biometria? ↳ Orientar a tirar CIN ou regularizar título eleitoral/CNH ANTES de protocolar. Se houver impedimento (saúde, idade 80+), há dispensa com documentação adequada.
INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 18 / 22 Meu INSS (site) gov.br/inss Protocolo de benefícios, consultas e serviços digitais Aplicativo Meu INSS Disponível na App Store / Google Play Mesmos serviços do site, pelo celular Central 135 Gratuito – 24h Agendamentos, dúvidas e protocolo de benefícios APS – Anápolis Centro Rua 15 de dezembro, 249 – Centro Atendimento presencial com agendamento prévio CadÚnico Nos CRAS do município Inscrição, atualização e gestão do cadastro social GEX Anápolis – INSS Gerência Executiva de Anápolis Referência para dúvidas técnicas [email protected]
precisa saber INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 22 / 22 ① BPC = 1 SM para idoso 65+ ou PcD sem renda. Não contributivo, sem 13º, sem pensão por morte. ② Renda per capita ≤ ¼ SM. Desde 2025, Bolsa Família e auxílios eventuais entram no cálculo. ③ Biometria obrigatória (CIN/CNH/Título) desde nov/2025. Sem biometria = sem análise. Orientar antes de protocolar. ④ CadÚnico atualizado (máx. 2 anos) e CPF de todos os membros da família são essenciais. ⑤ Requerimento somente pelo Meu INSS (gov.br/inss), App ou 135. Atendimento presencial apenas com agendamento. ⑥ Beneficiários com deficiência estão sendo notificados para reavaliação. CRAS pode ajudar a agendar e cumprir prazos.
Referências Para consulta e aprofundamento INSS – Gerência Executiva de Anápolis | Palestra BPC 2026 20 / 22 CF/1988 – Art. 203, V Direito ao BPC para idosos e PcD sem meios de subsistência LOAS – Lei nº 8.742/1993 Regula o BPC: critérios, composição familiar, renda per capita Lei nº 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência – novo conceito de deficiência (CIF) Lei nº 14.176/2021 Auxílio Inclusão, ampliação do critério de renda, nova avaliação biopsicossocial Decreto nº 12.534/2025 Novas regras de cômputo da renda bruta familiar – Bolsa Família e auxílios eventuais Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025 Regras e procedimentos para requerimento, concessão e revisão do BPC Lei nº 15.077/2024 Obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios do INSS Ofício Conj. nº 10/DIRBEN/DTI – dez/2025 Procedimentos operacionais sobre biometria e retomada de análises BPC
/ INSS APS Anápolis – Rua 15 de dezembro, 249 – Centro Central de Atendimento: 135 [email protected] Realização: Serviço Social do INSS | PEP – Programa de Educação Previdenciária | GEX Anápolis
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