Metas 2013

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1. RELATÓRIO DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Maio/2013
2. META 2/2009 - Identificar e Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31/12/2005 0 50 100 150 200 250 161 171 78 70 Total de processos dentro da meta (Capital) Total de processos dentro da meta (Interior) Total: 239 Total: 241 Mês de Março Mês de Abril
3. 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Barão do Rio Branco / 1ª Vara de Família Barão do Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Barão do Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública Inf. e Juv. de Rio Branco /2ª Vara da Inf. e da Juvent. Barão do Rio Branco / 4ª Vara Criminal Barão do Rio Branco / 2ª Vara Criminal Barão do Rio Branco / 1ª Vara Criminal Barão do Rio Branco / Vara de Órfãos e Sucessões Barão do Rio Branco / 1ª Vara Cível Barão do Rio Branco / 3ª Vara Cível Barão do Rio Branco / 3ª Vara Criminal Barão do Rio Branco / 2ª Vara Cível 2 5 7 7 10 11 12 12 15 16 26 38 Detalhamento - Meta 2/2009 – Capital
4. 0 2 4 6 8 10 12 14 16 Acrelândia / Vara Única - Criminal Brasiléia / Central de Execução de Penas Alternativas - CEPAL Bujari / Vara Única - Cível Capixaba / Vara Única - Criminal Feijó / Vara Cível Feijó / Vara Criminal Mâncio Lima / Vara Única - Cível Manoel Urbano / Vara Única - Criminal Plácido de Castro / Vara Cível Plácido de Castro / Vara Criminal Tarauacá / Vara Criminal Bujari / Vara Única - Criminal Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Senador Guiomard / Vara Criminal Tarauacá / Vara Cível Acrelândia / Vara Única - Cível Xapuri / Vara Única - Cível Brasiléia / Vara Criminal Brasiléia / Vara Cível Senador Guiomard / Vara Cível Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível Mâncio Lima / Vara Única - Criminal Sena Madureira / Vara Cível Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 3 3 4 5 5 7 7 7 16 Detalhamento - Meta 2/2009 - Interior
5. 0 10 20 30 40 50 8 9 12 14 Processos Julgados - Meta 2/2009 Abril Março Fevereiro Janeiro
6.  Decréscimo de 10 processos pendentes na capital;  Aumento de 8 processos no interior (revogação suspensão);  O universo de processos pendentes caiu de 241 para 239;  23 processos conclusos para sentença, ou seja, 10% do universo de pendentes; Conclusos capital Conclusos Interior
7. META 2/2010 – Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (1º e 2º graus) até 31/12/2006 e Tribunal do Júri até 31/12/2007 0 100 200 300 400 163 256 37 174 Total de Processos Pendentes (Capital) Total de Processos Pendentes (Interior) Total: 200 Total: 430 Mês de Abril Mês de Março
8. 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 Rio Branco/ 2ª Vara de Família Rio Branco/ 2ª Vara de Fazenda Pública Rio Branco/ 4ª Vara Cível Rio Branco/ 4ª Vara Criminal Rio Branco/ Vara de Violência Doméstica Rio Branco/ 2ª Vara da Infância e da Juventude Rio Branco/ 1ª Vara do Tribunal do Júri Rio Branco/ Vara de Órfãos e Sucessões Rio Branco/ 1ª Vara da Fazenda Pública Rio Branco/ 2ª Vara Criminal Rio Branco/ 3ª Vara Criminal Rio Branco/ 1ª Vara Criminal Rio Branco/ 1ª Vara Cível Rio Branco/ 2ª Vara Cível Rio Branco/ 3ª Vara Cível 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 10 13 31 39 42 Detalhamento - Meta 2/2010 - Capital
9. 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Acrelândia / Vara Única Cível Acrelândia / Vara Única Criminal Capixaba / Vara Única - Cível Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível Feijó / Vara Cível Manoel Urbano / Vara Única - Cível Tarauacá / Vara Criminal Xapuri / Juizado Especial Brasiléia / Vara Cível Brasiléia / Vara Criminal Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Mâncio Lima / Vara Única - Cível Tarauacá / Vara Cível Mâncio Lima / Vara Única - Criminal Plácido de Castro / Vara Criminal Xapuri / Vara Única Cível Sena Madureira / Vara Cível 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 3 4 4 4 5 Detalhamento - Meta 2/2010 - Interior
10. 0 2 4 6 8 10 12 14 16 6 1 2 7 Processos Julgados - Meta 2/2010 Abril Março Fevereiro Janeiro
11.  Excluídos os processos de execução fiscal que constavam no relatório de março/2013;  Total de processos pendentes: 200;  Pendência: na capital 163 processos e no interior 37;  18 processos estão conclusos, ou seja, 9% do total. Processos Conclusos
12. Meta 5/2010 - Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau Status Cumprida
13. Meta 7/2010 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no Portal do Tribunal. Cumprida Status os dados estão sendo disponibilizados mensalmente no portal do Tribunal de Justiça. Detalhamento:
14. Meta 8/2010 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando o ensino a distância. A ESJUD encontrava-se, em março, elaborando o Plano de Capacitação, submetendo ao Conselho Consultivo da Escola para aprovação e posterior envio à Presidência para apreciação e autorização de despesas. Relacionado ao curso da Meta 8/2010, temos previsto para o 2º semestre: a) Cursos p/a Magistrados - previsão 2º semestre - junho 01 Curso de Administração Judiciária (módulos: Gestão Judiciária, Gestão de Pessoas, Gestão de Processo de Trabalho, Relações Interpessoais e Ética); 01 Ciclo de Palestras (Temas: Direito, Modernização e Gestão) b) Interior (todas as comarcas) - 01 Curso de Administração Judiciária (módulos: Gestão Judiciária, Gestão de Pessoas, Gestão de Processo de Trabalho, Relações Interpessoais e Ética). c) Curso de formação para novos magistrados; Status Cumprida
15. Meta 1/2011 - Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica Status Cumprida Mensagem eletrônica CNJ: “ Como esse tribunal já cumpriu as metas 1, 2 e 4 de 2011, não há necessidade de inserir dados, pois a meta deixa de ser acompanhada; a menos que queira retificar dados anteriores, caso em que poderá acessar o mês e o ano correspondente ao dado que queira retificar”. Detalhamento:
16. Status Cumprida Mensagem eletrônica CNJ: “ Como esse tribunal já cumpriu as metas 1, 2 e 4 de 2011, não há necessidade de inserir dados, pois a meta deixa de ser acompanhada; a menos que queira retificar dados anteriores, caso em que poderá acessar o mês e o ano correspondente ao dado que queira retificar”. Detalhamento: Meta 2/2011 - Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal
17. Status Cumprida Mensagem eletrônica CNJ: “ Como esse tribunal já cumpriu as metas 1, 2 e 4 de 2011, não há necessidade de inserir dados, pois a meta deixa de ser acompanhada; a menos que queira retificar dados anteriores, caso em que poderá acessar o mês e o ano correspondente ao dado que queira retificar”. Detalhamento: Meta 4/2011 - Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos
18. 111,11% 111,11% 0,00% 25,00% 50,00% 75,00% 100,00% 125,00% Inicial Meta 2/2012: Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 90%, dos processos distribuídos em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual. Turmas Recursais Civeis, Criminais e da Fazenda Tribunal ZONA DE CUMPRIMENTO ZONA DE CUMPRIMENTO ZONA DE CUMPRIMENTO
19. 45% 57% 56% 76% 50% 55% 61% 72% 66% 69% 75% 74% 46% 62% 67% 69% 54% 63% 69% 72% 0% 25% 50% 75% 100% 125% JAN FEV MAR ABR Meta 1/2013 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013 Turmas Recursais Civeis, Criminais e da Fazenda Tribunal 1º Grau Comum Juizados Especiais Civeis e Criminais % Cumprimento Geral TJAC Criminal: 56,74% Cível: 77,25% Quantidade por segmento Quantidade por unidade Distribuição
20. 95,45% 95,67% 93,18% 93,55% 0% 25% 50% 75% 100% 125% Jan Fev Mar Abr Meta 2/2013 - Julgar, até 31/12/2013, 90% dos processos distribuídos em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual Turmas Recursais Civeis, Criminais e da Fazenda Tribunal * Desempenho relativo aos 90% estabelecidos na meta.
21. ITEM QUESTIONÁRIO SIM NÃO P16.1 O tribunal mantém Estrutura de Controle Interno, de acordo com a meta de nivelamento nacional do CNJ nº 9 (Anexo I da Resolução CNJ nº 70/2009)? X P16.2 A estrutura de controle interno está diretamente vinculado à presidência? X P16.3 A estrutura de controle interno atua com base em processo de trabalho definido e documentado na realização de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização? X P16.4 A estrutura de controle interno atua com base em normas técnicas e em regulamentos específicos para área? X P16.5 Há previsão regimental ou outro normativo que define as competências das atividades de controle interno? X P16.6 Há recursos humanos suficientes para realizar as atividades de controle interno? Já foi dado início ao processo de aumento do quantitativo de Recursos Humanos do Controle Interno, mas ainda falta a efetivação de algumas situações já acertadas com a Presidência. X P16.7 O tribunal promove/estimula ações de capacitação para o melhor desempenho das atividades desenvolvidas pela equipe de controle interno? Falta marcar uma reunião junto a ESJUD para que seja viabilizado um Plano de Capacitação que contemple as necessidades do Controle Interno especificamente. X P16.8 Há infraestrutura tecnológica para apoiar os processos de trabalho? Iniciamos a busca de um software que possa contemplar as atividades da Unidade de Controle Interno. Cabe ressaltar que não encontramos até o momento nenhum software em outro TJ, ou seja, nenhuma Unidade de Controle dos outros Tribunais utiliza algum software. Também não achamos nenhum software livre que possa ser utilizado. X Meta 16/2013 - Fortalecer a Estrutura de Controle Interno no Tribunal Status parcialmente 47% dos itens. Cumprida P16.9 A estrutura de controle interno oferece orientações presenciais e à distância focadas no trabalho desempenhado pelos gestores sobre a correta aplicação dos recursos públicos? X P16.10 A estrutura de controle interno se abstém de exercer atividades próprias e típicas de gestão, assessoria jurídica, etc., que possam comprometer a independência de sua atuação? A unidade de controle interno tem efetuado durante o seu trabalho inúmeras intervenções com o intuito de auxiliar a correta aplicação dos recursos públicos, seja por acompanhamento das atividades exercidas pelas unidades administrativas, seja pela edição de Recomendações Técnicas que visam orientar os gestores quanto aos procedimentos a serem adotados. X
22. P16.11 A estrutura de controle interno tem acesso irrestrito e imediato a todo e qualquer documento físico ou eletrônico e a registros de atos de gestão praticados pelos dirigentes e servidores da instituição? X P16.12 A estrutura de controle interno mantém programa de monitoramento da qualidade do trabalho de auditoria interna? Iniciamos a pesquisa documental para a formulação de um programa de monitoramento das auditorias. Com o aumento de efetivo de servidores essa tarefa deverá ser concluída. X P16.13 A estrutura de controle interno tem autonomia para definir diretrizes, princípios e conceitos adotando as normas técnicas aplicáveis à ação de controle interno visando à qualidade e integração dos procedimentos de controle? Essa situação só será resolvida após a reformulação e atualização da Resolução 159/2011. X P16.14 Nos últimos 12 meses foi realizada auditoria de avaliação de controles internos visando aferir a adequação dos controles administrativos no enfrentamento de riscos? Iniciamos os estudos para implantação do controle de riscos. X P16.15 As atividades da Estrutura de Controle interno são realizadas conforme planejamento pré-estabelecido? X ITEM QUESTIONÁRIO SIM NÃO Meta 16/2013 - Fortalecer a Estrutura de Controle Interno no Tribunal Status parcialmente 47% dos itens. Cumprida P16.16 A Estrutura de Controle Interno exerce o papel de assessoramento dos gestores na definição de estratégias para gerenciamento de riscos, na identificação e avaliação dos riscos e na definição, implantação e no monitoramento de controles internos para mitigar os riscos? Continuamos sem ser chamados para esse tipo de assessoramento. X P16.17 A Estrutura de Controle Interno promove avaliação/diagnóstico dos sistemas de controles internos administrativos? Ainda não efetuamos até o momento qualquer diagnóstico nas unidades administrativas do TJ AC. Começamos a trabalhar num projeto para implementar uma avaliação/diagnóstico dos Controles Internos admnistrativos, atividade que será facilitada com a implementação dos Manuais de Procedimentos. X
23. Meta 17/2013 - Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos ITEM QUESTIONÁRIO SIM NÃO P17.1 O Tribunal adotou procedimento administrativo para apuração de irregularidades e aplicação de penalidades (suspensão e declaração de inidoneidade) de empresas? X P17.2 O Tribunal adotou a segregação da função de análise e aprovação de edital? X P17.3 O Tribunal criou cadastro, ou adota outro mecanismo de controle de empresas impedidas de licitar com o Poder Público? X P17.4 O Tribunal instituiu minuta padrão para a elaboração dos contratos X P17.5 O processo de aquisição tramita pelas áreas administrativas, técnicas, jurídica e de controle, quando aplicável, antes de efetivar a despesa? X P17.6 O Tribunal fixou parâmetros de exigência para emissão e recebimento dos atestados de capacidade técnica? Está sendo elaborada, pela DILOG, uma minuta de instrução normativa fixando os parâmetro de exigência para emissão e recebimento dos atestados de capacidade técnica. X P17.7 O Tribunal implantou Procedimento Administrativo Virtual? Segundo a DITEC, a prioridade da Administração é a virtualização dos processos judiciais do Segundo Grau. A virtualização do processo administrativo só deve ocorrer após a conclusão dos judiciais. X P17.8 O Tribunal fixou prazos para a realização dos atos administrativos no procedimento licitatório? A DILOG iniciará um estudo a fim de apurar os prazos de realização de atos administrativos no procedimento licitatório. X P17.9 O Tribunal implantou Procedimento Administrativo Virtual? X P17.10 O Tribunal qualificou servidores na competência de análise de mercado? Foi autorizada a inscrição de 06 (seis) servidores da Gerência de Contratação no curso “Completo e Prático sobre Licitações e Contratos”, ofertado pela empresa TREIDE, no período de 15 a 19 de julho de 2013. X P17.11 O Tribunal adotou metodologia de pesquisa de mercado? X P17.12 O Tribunal adotou sistema de compras diretas por meio eletrônico? O sistema on line adotado por este Tribunal (Licitacoes-e do Banco do Brasil) não possui a ferramenta de "Cotação pela internet". Informamos que já foram iniciadas as providências para migrar para o sistema COMPRASNET, onde será possível efetuar compra direta por meio eletrônico. X P17.13 O Tribunal transmite em tempo real pela internet as sessões de julgamento dos procedimentos licitatórios, para a modalidade pregão eletrônico? X Status parcialmente 61,54% dos itens. Cumprida
24. 75,76% 80,65% 86,67% 86,67% 57,55% 58,27% 60,43% 61,15% 58,66% 59,89% 63,95% 64,53% 0,00% 25,00% 50,00% 75,00% 100,00% 125,00% Jan Fev Mar Abr Meta 18/2013 - Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011 1º Grau Comum Juizados Especiais Turmas Recursais 2º Grau % Cumprimento Geral TJAC
25. 0 1 2 3 4 Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível Manoel Urbano / Vara Única - Cível Mâncio Lima / Vara Única - Cível Plácido de Castro / Vara Cível Foro / Vara : Tarauacá / Vara Cível Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível Xapuri / Vara Única - Cível 1 1 1 1 1 2 2 META 18/2013 - Capital e Interior Número total de processos de conhecimento em ações de improbidade administrativa, pendentes em MARÇO/2013 (excluidos os suspensos até 31/12/2012).
26. 0 1 2 3 4 5 Barão do Rio Branco / 4ª Vara Criminal Barão do Rio Branco / 2ª Vara Criminal Barão do Rio Branco / 1ª Vara Criminal Barão do Rio Branco / 3ª Vara Criminal 1 3 4 5 META 18/2013 - CAPITAL Número total de processos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, pendentes em MARÇO/2013 (excluidos os suspensos até 31/12/2012).
27. 0 1 2 3 4 5 Feijó / Vara Criminal - Juizado Especial Mâncio Lima / Vara Única - Criminal Plácido de Castro / Vara Criminal Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Manoel Urbano / Vara Única - Criminal Mâncio Lima / Vara Única - Juizado Especial Criminal Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Acrelândia / Vara Única - Criminal 1 1 1 1 1 1 2 3 META 18/2013 - Comarcas do Interior Número total de processos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, pendentes em MARÇO/2013 (excluidos os suspensos até 31/12/2012).
28. Meta 19/2013 - Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Constas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa ÍNDICE QUESTIONÁRIO SIM NÃO P19.1 Foi celebrado acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Contas da União, dos Estados e Municípios, onde houver? X Comunicado CNJ – Meta 19/2013 Status: aguardando formatação do sistema por parte do CNJ.