BASE NORMATIVA - BRIGADA DE INCÊNDIO 16H

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1. REFERÊNCIAS Base normativa e critérios de uso Documentos-base • NR-06 - Equipamento de Proteção Individual (texto vigente consultado no MTE; última modificação indicada pelo portal: Portaria MTE nº 57/2025). • NR-23 - Proteção Contra Incêndios (texto vigente consultado no MTE; última modificação indicada pelo portal: Portaria MTP nº 2.769/2022). • ABNT NBR 15219:2020 - Plano de emergência - Requisitos e procedimentos (edição anexada). • ABNT NBR 14276:2006 - Brigada de incêndio (edição anexada pelo solicitante). • NT 2-11:2019 / CBMERJ - Brigadas de incêndio (edição anexada). • Manual de Primeiros Socorros - FIOCRUZ, 2003 (edição anexada). Atenção: A NBR 14276 anexada é uma edição antiga. Este material preserva a estrutura solicitada e utiliza essa edição como fonte-base, sem afirmar que ela seja a edição mais recente. Antes de certificação, implantação ou auditoria, deve-se validar as versões normativas aplicáveis ao contrato, à planta e ao órgão fiscalizador. Primeiros socorros: O próprio Manual de Primeiros Socorros da FIOCRUZ informa que necessita de atualizações e revisões. Por isso, técnicas de suporte básico de vida e RCP devem ser demonstradas conforme protocolo vigente adotado pelo serviço médico/instrutor habilitado, sem substituir atendimento especializado. Ponto-chave: Para fins de reconhecimento do BVI no RJ, a NT 2-11 estabelece requisitos de formação, avaliação, documentação e empresa formadora credenciada. A apostila é material didático e não substitui essas exigências. Fonte-base: NR-06; NR-23; NBR 15219:2020; NBR 14276:2006; NT 2-11:2019; FIOCRUZ 2003 PDCA Technology | Treinamento de Brigada de Incêndio - 16h Página 3