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Tópicos OBJETIVO TREINAMENTO CAMPO DE APLICAÇÃO ATRIBUIÇÕES CIPA DAS ORGANIZAÇÕES
CONTRATADAS CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DISPOSIÇÕES FINAIS PROCESSO ELEITORAL PERCEPÇÃO DE RISCO FUNCIONAMENTO SENÃO FOR SEGURO, PARE! -
OBJETIVO Esta norma regulamentadora - NR estabelece os parâmetros e
os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. -
CAMPO DE APLICAÇÃO As organizações e os órgãos públicos da
administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA. -
ATRIBUIÇÕES Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação
de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização; Registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver; Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho; -
Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de
riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização; Registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver; Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho; Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho; -
CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO De acordo com
a legislação, todo acidente do trabalho deve ser imediatamente comunicado à empresa pelo acidentado ou por qualquer pessoa que dele tiver conhecimento. A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, é obrigatória a comunicação à autoridade policial. -
CONSEQUÊNCIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO PARA O TRABALHADOR PARA EMPRESA
Ferimentos; Pagamento dos primeiros Afastamento do trabalho; 15 dias de afastamento; Redução de salário; Dependência seguro; INSS; Insegurança quanto a manutenção do emprego; Contratação/substituição; -
RISCOS RISCOS DE ACIDENTES É qualquer circunstância ou comportamento que
provoque alteração da rotina normal de trabalho, com potencial de causar acidentes. O QUE PODE CAUSA-LO? Máquinas sem proteção adequada; Arranjo físico de máquinas deficiente; Instalações elétricas deficientes; Ferramentas defeituosas ou inadequadas; EPI inadequado; Pisos defeituosos ou escorregadios; Empilhamentos precários ou fora de prumo etc. -
QUAIS OS BENEFÍCIOS DA CIPA? Ganho da qualidade e produtividade;
Facilita a administração da prevenção de acidentes e de doenças do trabalho; Aumento de lucros diretamente; Informa os riscos aos quais o trabalhador está expostos, cumprindo assim dispositivos legais. -
MAPA DE RISCOS É uma representação gráfica dos riscos existentes
nos locais de trabalho, por meio do traçado de círculos de diferentes tamanhos e cores. Seu objetivo é informar e conscientizar os trabalhadores sobre a existência de riscos, pela fácil visualização desses círculos. RISCO GRANDE RISCO MÉDIO RISCO PEQUENO -
ELABORAÇÃO MAPA DE RISCO O Mapa de Riscos é elaborado
pela CIPA, após ouvir os trabalhadores de todos os setores produtivos, e com a orientação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do hospital mais próximo. Caso existam, numa mesma área de uma seção de trabalho, diversos riscos de um só tipo – por exemplo, riscos físicos: ruído, vibração, calor – pode não ser necessário colocar um círculo para cada um desses agentes. Se os riscos tiverem o mesmo grau de nocividade, basta a representação de um círculo apenas. Se os riscos tiverem o mesmo grau de nocividade, basta a representação de um círculo apenas (nesse exemplo, com a cor verde). O risco abrange todo o setor -
LEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS Para proceder ao levantamento e
à identificação dos riscos ocupacionais da empresa, a CIPA deve formar um grupo de visita, que percorrerá cada setor de trabalho. É importante perguntar aos demais trabalhadores o que incomoda e o quanto incomoda, pois isso será importante para a confecção do mapa. De posse dos dados colhidos na visita mencionada no item anterior, a CIPA deve fazer uma reunião para examinar os riscos identificados em cada setor. -
A seguir, determinamos o grau de cada risco, que pode
ser pequeno, médio ou grande, para, finalmente, proceder à elaboração do Mapa de Riscos. Gases; Vapores de substâncias, -
MEDIDAS DE CONTROLE CONCEITO São chamadas medidas de controle todas
aquelas necessárias à eliminação ou à minimização dos riscos ocupacionais. ELIMINAÇÃO DE RISCO Os acidentes se previnem com a aplicação de medidas específicas de segurança, as quais devem ser dimensionadas visando, inicialmente, à eliminação dos riscos existentes. NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO SINALIZAÇÃO DO RISCO -
INSPEÇÕES DE SEGURANÇA - OBJETIVO: Detectar objetos, procedimentos ou situações
que possam, eventualmente, vir a causar acidentes. Em decorrência dessa inspeção, são propostas ou adotadas medidas que eliminem ou neutralizem os riscos de acidentes do trabalho. A inspeção de segurança é uma atribuição da CIPA, conforme previsto no item 5.16, alínea d, da NR-5 (Portaria 8/1999, do MTE). -
TIPOS DE INSPEÇÕES DE SEGURANÇA As inspeções de segurança podem
ser conduzidas não somente pela CIPA, mas também pelos profissionais dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, com objetivos diferentes, além de programadas em épocas e a intervalos variáveis. Podem ser gerais, parciais, de rotina, periódicas, eventuais, oficiais ou especiais. INSPEÇÕES GERAIS São aquelas feitas em todos os setores da organização e se preocupam com todos os problemas relativos à Segurança e à Medicina do Trabalho. INSPEÇÕES PARCIAS São aquelas realizadas em áreas ou setores específicos da organização e podem limitar-se a verificar apenas algumas atividades ou tipos de trabalho ou máquinas ou equipamentos. -
INSPEÇÕES ESPECIAIS Destinam-se a fazer controles técnicos que exijam profissionais
especializados, aparelhos de teste e de medição. Pode-se dar o exemplo de medição do ruído ambiental, da quantidade de partículas tóxicas em suspensão no ar ou da presença de germes que possam provocar doenças. INSPEÇÕES DE ROTINA Cabem aos encarregados dos setores de segurança, aos membros da CIPA e aos responsáveis pela manutenção de máquinas, equipamentos e condutores de energia. INSPEÇÕES OFICIAIS São as realizadas por agentes de órgãos governamentais ou de empresas de seguro. -
METODOLOGIA DAS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA DADOS ANALISE DOS RISCOS O
que é feito? Deve ser feito isso que está sendo observado ou existe algum risco que sugere alteração? Como é feito? A técnica desenvolvida é correta? Contém riscos que podem ser eliminados com pequenas alterações? Por que é feito? O objetivo da atividade será alcançado corretamente em segurança? -
Observações Acompanhamento Verificação de segurança Implantação Registro Análise de risco
Definicação de propriedades -
INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ACIDENTES Acidente de Trabalho - Conceito
Legal De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. -
Acidente de Trabalho - Conceito Técnico (Prevencionista) É uma ocorrência
não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores e/ou danos materiais. Causas dos acidentes Ato Inseguro - é a desobediência á instrução ou a violação de normas de segurança escrita, mas também inúmeras não escritas. -
ATOS INSEGUROS Improvisar ferramentas; Recusa de usar equipamento de proteção
individual (EPI); Lubrificação, ajuste e limpeza de máquinas em movimento; Fumar em lugar onde há perigo de incêndio e/ou explosão; Correr em escadas e em outros locais perigosos. CONDIÇÃO INSEGURA São as circunstâncias perigosas do ambiente de trabalho que permitem ou ocasionam o acidente. Incluem-se também os equipamentos e materiais, métodos de trabalho estabelecidos e deficiência de supervisão -
INVESTIGAÇÃO DAS CAUSAS DE ACIDENTES Após a ocorrência de um
acidente de trabalho, é levada a efeito uma investigação, cujo objetivo é descobrir as causas do acidente, para eliminá-las e evitar sua repetição. FASES DA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES 1. Coleta de informações; 2. Diagnóstico da ocorrência; 3. Proposta de medidas corretivas. -
PARA BUSCAR AS CAUSAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O ACIDENTE É
IMPORTANTE: Conversar com o acidentado; Conversar com colegas do setor ou que presenciaram o acidente; Conversar com o coordenador do turno; Conversar com o serviço médico que atendeu o acidentado; Observar cuidadosamente o local onde ocorreu o acidente -
AS INVESTIGAÇÕES DE ACIDENTE VISAM APURAR: O que aconteceu? Como
aconteceu? Por que aconteceu? Como poderia ter sido evitado o acontecido? -
FATORES DETERMINANTES DE ACIDENTE DE TRABALHO: Fatores ambientais, gerando condições
perigosas, insalubres e penosas; Critérios de saúde adotados pela pessoa e pela empresa; Maus hábitos com relação à proteção pessoal diante dos riscos; Desconhecimento dos riscos de determinadas operações; Valor dado à própria vida; Excesso de autoconfiança ou irresponsabilidade; Imprudência, imperícia ou negligência; Organização e pressão para produzir; Imediatismo e ausência de treinamento adequado. -
Deve-se lembrar ainda que: Todas as pessoas, em condições normais,
possuem instintivamente o desejo de manter a sua integridade física e psíquica, e, portanto, não desejam se acidentar; A prevenção de acidentes necessita da colaboração de todos, para o benefício de cada um, dentro e fora da organização. Os fatos não ocorrem por acaso, sempre fazendo parte de um contexto e surgindo a partir de processos a eles relacionados; Há situações de risco que predispõem à ocorrência de um acidente, as quais devem ser neutralizadas; -
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Benefícios para o Trabalhador Urbano: Auxílio-doença
Aposentadoria especial Auxílio-acidente Aposentadoria por invalidez Abono anual Pensão por morte Salário-maternidade Auxílio-reclusão Salário-família Auxílio Doença por Acidente Aposentadoria por tempo de do trabalho contribuição Reabilitação profissional Aposentadoria por idade Amparo Assistencial -
São considerados acidentes do trabalho: Doença profissional Doença do trabalho
Não são consideradas como Doença do Trabalho: A doença degenerativa; A inerente ao grupo etário; A que não produza incapacidade laborativa; A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. -
Equiparam-se também ao Acidente do Trabalho: O acidente ligado ao
trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado ou para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou ainda para a produção de lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; O acidente sofrido no local e no horário do trabalho em consequência de: Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros ou companheiros de trabalho; Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiros ou de companheiro de trabalho; -
Ato de pessoa privada do uso da razão; ou desabamento,
inundações, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho: Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo; No percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado; -
CAT A comunicação de acidente do trabalho deverá ser feita
pela empresa ou, na falta desta, pelo próprio acidentado, seus dependentes, entidade sindical competente, médico assistente ou qualquer autoridade pública. A comunicação é feita por meio de um formulário próprio de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) -
A CAT deverá ser preenchida em 06 (seis) vias, com
a seguinte distribuição: 1ª via - ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 2ª via - à empresa; 3ª via - ao segurado ou dependente; 4ª via - ao sindicato de classe do trabalhador; 5ª via - ao Sistema Único de Saúde (SUS); e 6ª via - à Delegacia Regional do Trabalho. Prazo para Comunicar o Acidente do Trabalho: Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. -
OBJETIVO O objetivo desta apresentação é assegurar o correto preenchimento
da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto desta apresentação, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. -
Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e
exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social. Em face dos aspectos legais envolvidos, recomenda-se que sejam tomadas algumas precauções para o preenchimento da CAT, dentre elas: Não assinar a CAT em branco; Ao assinar a CAT, verificar se todos os itens de identificação foram devida e corretamente preenchidos; O atestado médico da CAT é de competência única e exclusiva do médico; O preenchimento deverá ser feito a máquina ou em letra de forma, de preferência com caneta esferográfica; -
Não conter emendas ou rasuras; Evitar deixar campos em branco;
Apresentar a CAT, impressa em papel, em duas vias ao INSS, que reterá a primeira via, observada a destinação das demais vias, prevista no subitem 1.2; O formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT" poderá ser substituído por impresso da própria empresa, desde que esta possua sistema de informação de pessoal mediante processamento eletrônico, cabendo observar que o formulário substituído deverá ser emitido por computador e conter todas as informações exigidas pelo INSS. -
CONCEITOS Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. PORTAL TECH S.A. | 2020 -
É considerado Acidente do Trabalho: A doença profissional, assim entendida
a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade, constante da relação de que trata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97; A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação de que trata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97. PORTAL TECH S.A. | 2020 -
REUNIÃO DA CIPA Todos os membros da CIPA devem reunir-se
uma vez por mês, obedecendo a um calendário anual, pré-estabelecido em comum acordo na primeira reunião. Os problemas levantados nas reuniões da CIPA poderão demandar a designação, pelo Presidente da Comissão, de subcomissões para o estudo e acompanhamento de sua solução. -
AGENDA PARA REUNIÃO DA CIPA: A elaboração das Agendas das
reuniões da CIPA é de responsabilidade do Presidente da Comissão ou da pessoa por ele designada para tal. Cabe ao Presidente da CIPA: 5.19 Convocar os membros para a reunião. Coordenar as reuniões. Coordenar e supervisionar as atividades da secretária. Delegar atribuições ao VICE-PRESIDENTE. -
Cabe ao Vice-Presidente: 5.20 Executar atribuições que lhe forem delegadas.
Substituir o PRESIDENTE nos seus impedimentos eventuais e/ou temporários. PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE devem manter um bom relacionamento a fim de garantir o funcionamento da CIPA. Cabe ao Secretário: 5.22 Acompanhar as reuniões e redigir as atas. Preparar as correspondências.