DE INTERESSE SOCIAL PARA A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB + IAB Nacional 22 (vinte e duas) áreas denominadas “Perímetros de Ação Integrada – PAI” Equipes multidisciplinares, coordenadas por arquitetos para elaboração de: Plano Urbanístico Estudo Preliminar Projeto Básico Projeto Executivo Projeto Legal 109 PROJETOS CONCORRERAM NOCONCURSO 17 VENCEDORES - 213 assentamentos precários / 84 mil famílias O Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos previsto no Plano Municipal de Habitação
terrenos para provisão desassociados do plano urbanístico Terrenos não podem ser indicados ao MCMV quando: - invadidos - áreas públicas de uso comum em loteamentos aprovados - terrenos desapropriados que contuam em pagamento de precatórios Não permite uso misto ou comercial nos edifícios Incentiva a criação de condomínios fechados Regras rígidas e dificuldade para projetos em áreas de alta declividade Tipologia única (dois dormitórios) Todas as unidades devem ser adaptáveis à NBR9050 (dimensões unidade são muito restritas)