podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa - sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e compartilhamento pelas mesmas regras - Open Definition
indexado na Web, ele não existe 2º Lei Se o dado não está disponível num formato aberto e legível por máquina, ele não pode ser reutilizado 3º Lei Se dispositivos legais não permitem que ele seja compartilhado, ele não é útil As 3 Leis dos Dados Abertos
nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos orgãos e entidades.
Melhoria nos serviços públicos e/ou privados; ▪ Criação de novos produtos; ▪ Inovação; ▪ Melhorias na efetividade e eficiência de serviços governamentais; ▪ Medição do impacto de políticas públicas; ▪ Etc.
(http://dados.gov.br/) ▪ Portal de Dados Abertos da Cidade de São Paulo (http://dados.prefeitura.sp.gov.br/) ▪ Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão (http://www.transparencia.ma.gov.br/) ▪ Portal de Dados Abertos do Governo dos Estados Unidos (https://www.data.gov/) ▪ Entre outros...