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OBJETIVO CAMPO DE APLICAÇÃO ATRIBUIÇÕES CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO PROCESSO ELEITORAL
FUNCIONAMENTO TREINAMENTO CIPA DAS ORGANIZAÇÕES CONTRATADAS DISPOSIÇÕES FINAIS PERCEPÇÃO DE RISCO SENÃO FOR SEGURO, PARE! Tópicos -
OBJETIVO. Esta norma regulamentadora - NR estabelece os parâmetros e
os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. -
CAMPO DE APLICAÇÃO As organizações e os órgãos públicos da
administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA. -
ATRIBUIÇÕES Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação
de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização; Registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver; Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho; Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho; -
De acordo com a legislação, todo acidente do trabalho deve
ser imediatamente comunicado à empresa pelo acidentado ou por qualquer pessoa que dele tiver conhecimento. CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, é obrigatória a comunicação à autoridade policial. -
CONSEQUÊNCIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO Ferimentos; Afastamento do trabalho; Redução
de salário; Dependência seguro ; INSS; Insegurança quanto a manutenção do emprego; Pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento; Contratação/substituição ; PARA O TRABALHADOR PARA EMPRESA -
É qualquer circunstância ou comportamento que provoque alteração da rotina
normal de trabalho, com potencial de causar acidentes. Máquinas sem proteção adequada; Arranjo físico de máquinas deficiente; Instalações elétricas deficientes; Ferramentas defeituosas ou inadequadas; EPI inadequado; Pisos defeituosos ou escorregadios; Empilhamentos precários ou fora de prumo etc. RISCOS RISCOS DE ACIDENTES O QUE PODE CAUSA-LO? -
Informa os riscos aos quais o trabalhador está expostos, cumprindo
assim dispositivos legais. QUAIS OS BENEFÍCIOS DA CIPA? Facilita a administração da prevenção de acidentes e de doenças do trabalho; Ganho da qualidade e produtividade; Aumento de lucros diretamente; -
MAPA DE RISCOS É uma representação gráfica dos riscos existentes
nos locais de trabalho, por meio do traçado de círculos de diferentes tamanhos e cores. Seu objetivo é informar e conscientizar os trabalhadores sobre a existência de riscos, pela fácil visualização desses círculos. RISCO GRANDE RISCO MÉDIO RISCO PEQUENO -
O Mapa de Riscos é elaborado pela CIPA, após ouvir
os trabalhadores de todos os setores produtivos, e com a orientação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do hospital mais próximo. Caso existam, numa mesma área de uma seção de trabalho, diversos riscos de um só tipo – por exemplo, riscos físicos: ruído, vibração, calor – pode não ser necessário colocar um círculo para cada um desses agentes. Se os riscos tiverem o mesmo grau de nocividade, basta a representação de um círculo apenas. ELABORAÇÃO MAPA DE RISCO Se os riscos tiverem o mesmo grau de nocividade, basta a representação de um círculo apenas (nesse exemplo, com a cor verde). O risco abrange todo o setor -
LEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS Para proceder ao levantamento e
à identificação dos riscos ocupacionais da empresa, a CIPA deve formar um grupo de visita, que percorrerá cada setor de trabalho. É importante perguntar aos demais trabalhadores o que incomoda e o quanto incomoda, pois isso será importante para a confecção do mapa. De posse dos dados colhidos na visita mencionada no item anterior, a CIPA deve fazer uma reunião para examinar os riscos identificados em cada setor. -
A seguir, determinamos o grau de cada risco, que pode
ser pequeno, médio ou grande, para, finalmente, proceder à elaboração do Mapa de Riscos. Gases; Vapores de substâncias, -
MEDIDAS DE CONTROLE Os acidentes se previnem com a aplicação
de medidas específicas de segurança, as quais devem ser dimensionadas visando, inicialmente, à eliminação dos riscos existentes. São chamadas medidas de controle todas aquelas necessárias à eliminação ou à minimização dos riscos ocupacionais. CONCEITO ELIMINAÇÃO DE RISCO NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO SINALIZAÇÃO DO RISCO -
INSPEÇÕES DE SEGURANÇA - OBJETIVO: Detectar objetos, procedimentos ou situações
que possam, eventualmente, vir a causar acidentes. Em decorrência dessa inspeção, são propostas ou adotadas medidas que eliminem ou neutralizem os riscos de acidentes do trabalho. A inspeção de segurança é uma atribuição da CIPA, conforme previsto no item 5.16, alínea d, da NR-5 (Portaria 8/1999, do MTE). -
As inspeções de segurança podem ser conduzidas não somente pela
CIPA, mas também pelos profissionais dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, com objetivos diferentes, além de programadas em épocas e a intervalos variáveis. Podem ser gerais, parciais, de rotina, periódicas, eventuais, oficiais ou especiais. TIPOS DE INSPEÇÕES DE SEGURANÇA INSPEÇÕES GERAIS São aquelas feitas em todos os setores da organização e se preocupam com todos os problemas relativos à Segurança e à Medicina do Trabalho. INSPEÇÕES PARCIAS São aquelas realizadas em áreas ou setores específicos da organização e podem limitar-se a verificar apenas algumas atividades ou tipos de trabalho ou máquinas ou equipamentos. -
Cabem aos encarregados dos setores de segurança, aos membros da
CIPA e aos responsáveis pela manutenção de máquinas, equipamentos e condutores de energia. São as realizadas por agentes de órgãos governamentais ou de empresas de seguro. INSPEÇÕES DE ROTINA INSPEÇÕES OFICIAIS INSPEÇÕES ESPECIAIS Destinam-se a fazer controles técnicos que exijam profissionais especializados, aparelhos de teste e de medição. Pode-se dar o exemplo de medição do ruído ambiental, da quantidade de partículas tóxicas em suspensão no ar ou da presença de germes que possam provocar doenças. -
METODOLOGIA DAS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA O que é feito? Como
é feito? Por que é feito? DADOS ANALISE DOS RISCOS Deve ser feito isso que está sendo observado ou existe algum risco que sugere alteração? A técnica desenvolvida é correta? Contém riscos que podem ser eliminados com pequenas alterações? O objetivo da atividade será alcançado corretamente em segurança? -
Acompanhamento Análise de risco Definicação de propriedades Observações Registro Implantação
Verificação de segurança -
De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada
em 24 de julho de 1991, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ACIDENTES Acidente de Trabalho - Conceito Legal -
É uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe
ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores e/ou danos materiais. Ato Inseguro - é a desobediência á instrução ou a violação de normas de segurança escrita, mas também inúmeras não escritas. Acidente de Trabalho - Conceito Técnico (Prevencionista) Causas dos acidentes -
Improvisar ferramentas; Recusa de usar equipamento de proteção individual (EPI);
Lubrificação, ajuste e limpeza de máquinas em movimento; Fumar em lugar onde há perigo de incêndio e/ou explosão; Correr em escadas e em outros locais perigosos. São as circunstâncias perigosas do ambiente de trabalho que permitem ou ocasionam o acidente. Incluem-se também os equipamentos e materiais, métodos de trabalho estabelecidos e deficiência de supervisão ATOS INSEGUROS CONDIÇÃO INSEGURA -
FASES DA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES Após a ocorrência de um
acidente de trabalho, é levada a efeito uma investigação, cujo objetivo é descobrir as causas do acidente, para eliminá-las e evitar sua repetição. INVESTIGAÇÃO DAS CAUSAS DE ACIDENTES 1. Coleta de informações; 2. Diagnóstico da ocorrência; 3. Proposta de medidas corretivas. -
Conversar com o acidentado; Conversar com colegas do setor ou
que presenciaram o acidente; Conversar com o coordenador do turno; Conversar com o serviço médico que atendeu o acidentado; Observar cuidadosamente o local onde ocorreu o acidente PARA BUSCAR AS CAUSAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O ACIDENTE É IMPORTANTE: -
Como poderia ter sido evitado o acontecido? AS INVESTIGAÇÕES DE
ACIDENTE VISAM APURAR: O que aconteceu? Como aconteceu? Por que aconteceu? -
FATORES DETERMINANTES DE ACIDENTE DE TRABALHO: Fatores ambientais, gerando condições
perigosas, insalubres e penosas; Critérios de saúde adotados pela pessoa e pela empresa; Maus hábitos com relação à proteção pessoal diante dos riscos; Desconhecimento dos riscos de determinadas operações; Valor dado à própria vida; Excesso de autoconfiança ou irresponsabilidade; Imprudência, imperícia ou negligência; Organização e pressão para produzir; Imediatismo e ausência de treinamento adequado. -
Os fatos não ocorrem por acaso, sempre fazendo parte de
um contexto e surgindo a partir de processos a eles relacionados; Todas as pessoas, em condições normais, possuem instintivamente o desejo de manter a sua integridade física e psíquica, e, portanto, não desejam se acidentar; Há situações de risco que predispõem à ocorrência de um acidente, as quais devem ser neutralizadas; A prevenção de acidentes necessita da colaboração de todos, para o benefício de cada um, dentro e fora da organização. Deve-se lembrar ainda que: -
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Auxílio-doença Auxílio-acidente Abono anual
Salário-maternidade Salário-família Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por idade Aposentadoria especial Aposentadoria por invalidez Pensão por morte Auxílio-reclusão Auxílio Doença por Acidente do trabalho Reabilitação profissional Amparo Assistencial Benefícios para o Trabalhador Urbano: Benefícios para o Trabalhador Urbano: -
Não são consideradas como Doença do Trabalho: A doença degenerativa;
A inerente ao grupo etário; A que não produza incapacidade laborativa; A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. São considerados acidentes do trabalho: Doença profissional Doença do trabalho -
O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido
a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado ou para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou ainda para a produção de lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; O acidente sofrido no local e no horário do trabalho em consequência de: Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros ou companheiros de trabalho; Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiros ou de companheiro de trabalho; -
Ato de pessoa privada do uso da razão; ou
desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho: Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo; No percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado; -
A comunicação de acidente do trabalho deverá ser feita pela
empresa ou, na falta desta, pelo próprio acidentado, seus dependentes, entidade sindical competente, médico assistente ou qualquer autoridade pública. A comunicação é feita por meio de um formulário próprio de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) CAT CAT -
A CAT deverá ser preenchida em 06 (seis) vias, com
a seguinte distribuição: 1ª via - ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 2ª via - à empresa; 3ª via - ao segurado ou dependente; 4ª via - ao sindicato de classe do trabalhador; 5ª via - ao Sistema Único de Saúde (SUS); e 6ª via - à Delegacia Regional do Trabalho. Prazo para Comunicar o Acidente do Trabalho: Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. -
O objetivo desta apresentação é assegurar o correto preenchimento da
Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. OBJETIVO OBJETIVO A comunicação, objeto desta apresentação, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. -
Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e
exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social. Não assinar a CAT em branco; Ao assinar a CAT, verificar se todos os itens de identificação foram devida e corretamente preenchidos; O atestado médico da CAT é de competência única e exclusiva do médico; O preenchimento deverá ser feito a máquina ou em letra de forma, de preferência com caneta esferográfica; Em face dos aspectos legais envolvidos, recomenda-se que sejam tomadas algumas precauções para o preenchimento da CAT, dentre elas: -
Não conter emendas ou rasuras; Evitar deixar campos em branco;
Apresentar a CAT, impressa em papel, em duas vias ao INSS, que reterá a primeira via, observada a destinação das demais vias, prevista no subitem 1.2; O formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT" poderá ser substituído por impresso da própria empresa, desde que esta possua sistema de informação de pessoal mediante processamento eletrônico, cabendo observar que o formulário substituído deverá ser emitido por computador e conter todas as informações exigidas pelo INSS. -
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do
trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. P O R T A L T E C H S . A . | 2 0 2 0 CONCEITOS CONCEITOS -
P O R T A L T E C H
S . A . | 2 0 2 0 É considerado Acidente do Trabalho: A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade, constante da relação de que trata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97; A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação de que trata o Anexo II do Decreto nº 2.172/97. -
Todos os membros da CIPA devem reunir-se uma vez por
mês, obedecendo a um calendário anual, pré-estabelecido em comum acordo na primeira reunião. Os problemas levantados nas reuniões da CIPA poderão demandar a designação, pelo Presidente da Comissão, de subcomissões para o estudo e acompanhamento de sua solução. -
A elaboração das Agendas das reuniões da CIPA é de
responsabilidade do Presidente da Comissão ou da pessoa por ele designada para tal. Cabe ao Presidente da CIPA: 5.19 Convocar os membros para a reunião. Coordenar as reuniões. Coordenar e supervisionar as atividades da secretária. Delegar atribuições ao VICE-PRESIDENTE. -
Cabe ao Vice-Presidente: 5.20 Executar atribuições que lhe forem delegadas.
Substituir o PRESIDENTE nos seus impedimentos eventuais e/ou temporários. PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE devem manter um bom relacionamento a fim de garantir o funcionamento da CIPA. Cabe ao Secretário: 5.22 Acompanhar as reuniões e redigir as atas. Preparar as correspondências.