PJotinha, vale mesmo a pena?

“Sou júnior e recebi uma proposta PJ, o que devo fazer?”

Nesses slides você vai entender um pouco dos dois lados, o CLT e o PJ. Afinal, qual vale mais a pena? Vou te dar algumas informações importantes para que você tire a sua conclusão dentro da sua realidade.

Transcript

1. PJotinha, vale mesmo a pena? Isabelle Samways Pedreira de software, joalheira.rb, alquimista.ex. Dev Backend na @idopterlabs. Graduada em Análise e Desenvolvimento de Software, participante do Hacktoberfest. Caminhoneira virtual no ETS. “Sou júnior e recebi uma proposta PJ, o que devo fazer?” @bellesamways
2. Não sou especialista, mas…
3. CLT Direitos trabalhistas (CLT clássica) 1. Jornada de trabalho 2. Hora extra 3. FGTS 4. 13º Salário 5. Férias 6. Licença maternidade e paternidade 7. Seguro Desemprego 8. Vale-transporte 9. Aviso prévio 10. Dispensa de prestação de trabalho em algumas situações específicas 11. Descanso semanal remunerado
4. CLT Direitos trabalhistas (CLT clássica) 1. Jornada de trabalho De acordo com a CF de 88, a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. 2. Hora extra Por lei, ninguém é obrigado a fazer hora extra. O valor da hora extra é de 50% a mais do valor da hora normal. Caso feita a noite, feriados ou final de semana, deve receber os respectivos adicionais.
5. CLT Direitos trabalhistas (CLT clássica) 3. FGTS Mensalmente, a empresa é obrigada a depositar o equivalente a 8% do valor do salário bruto. 4. 13º Salário Geralmente pago em duas parcelas, sendo a última com limite até 20/dezembro. É equivalente a quantidade de meses trabalhados no mesmo ano. Se trabalhou 12 meses, recebe 100% do salário bruto. Se trabalhou 4 meses, recebe 4 ⁄ 12 do salário bruto.
6. CLT Direitos trabalhistas (CLT clássica) 5. Férias Todos têm direito a 30 dias de descanso a cada 12 meses trabalhados. Recebe-se o valor do salário acrescido de ⅓ do valor do mesmo. (muito cuidado!!!) 6. Licença maternidade e paternidade Tem algumas regrinhas mas em geral é 120 ou 180 dias a partir do nascimento do bebê para mães e 5 ou 20 dias para pais.
7. CLT Direitos trabalhistas (CLT clássica) 7. Seguro Desemprego Quando o funcionário é demitido sem justa causa, é possível solicitar o seguro desemprego. Pagamento é de três a cinco salários, de acordo com o período trabalhado. O valor pago é uma média salarial dos três últimos salários. 8. Vale-transporte O funcionário que utiliza transporte público para ir e voltar da empresa pode solicitar o vale-transporte.
8. CLT Direitos trabalhistas (CLT clássica) 9. Aviso prévio O aviso prévio também é garantido, tanto ao empregador quanto ao empregado. Sempre ambas as partes possuem 1 mês para adequação. Geralmente empresas indenizam esse período sem que o funcionário trabalhe. 10. Dispensa de prestação de trabalho em algumas situações específicas Dentre elas estão: casamento, falecimento de parente próximo, doação de sangue e participação das eleições na condição de mesário. 11. Descanso semanal remunerado Conhecido pelas siglas RSR ou DSR é garantido pela CLT e pela CF. Corresponde a um dia semanal de descanso, pago como se houvesse trabalho. Para trabalhos de segunda a sexta-feira, há 2 dias de DSR, remunerado como se houvesse trabalho. A regra que se deve ter em mente e que é de aplicação geral é que o funcionário não pode trabalhar por 7 dias consecutivos sem que, em meio deles, haja pelo menos uma folga.
9. Pessoa Jurídica Direitos e deveres Direitos 1. Todos os “direitos” são acordados entre PJ contratante (a empresa) e contratado (você = a sua empresa) 2. É possível sim ter aposentadoria sendo PJ.
10. Pessoa Jurídica Direitos e deveres Deveres 1. Não é um dever, mas é uma boa prática assinar contrato entre contratante (a empresa) e o contratado (você = sua empresa) 2. Ter uma conta bancária PJ. 3. Ter um(a) contador(a) ou empresa que preste esse serviço (Contabilizei) 4. Ajustar o CNAE e tipo de empresa de acordo com o seu serviço prestado (não existe MEI para área de desenvolvimento) 5. Gerar nota fiscal para todos os valores que entrarem na conta PJ. 6. Não é um dever, mas é bom contratar um serviço de escritório virtual para que seu endereço residencial (se utilizar) não fique exposto na internet.
11. Pessoa Jurídica Direitos e deveres Deveres 1. Pagar impostos em dia e corretamente 2. Opção pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido 3. Ter um e-CNPJ (certificado digital)
12. Pessoa jurídica - diferença entre simples nacional e lucro presumido Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: - enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; - cumprir os requisitos previstos na legislação; e - formalizar a opção pelo Simples Nacional. O pedido de enquadramento pode ser feito em 2 períodos: - Quando a empresa é criada, em um prazo de até 60 dias da data de emissão do CNPJ; - Em dezembro/janeiro de todos os anos. Se perder este prazo, será necessário aguardar o próximo período de enquadramento. Após aprovado, o regime irá valer pelo ano todo. Fonte: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/documentos/pagina.aspx?id=3 Lucro Presumido O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro. Com esse percentual de presunção, não será mais necessário comprovar para o fisco se houve ou não lucro no período do recolhimento dos impostos. Isso é muito bom em algumas situações, mas pode ser desvantajoso em outros casos. Os requisitos para aderir ao Lucro Presumido são apenas que se fature abaixo de R$ 78 milhões anuais e que não se opere em ramos específicos, como bancos e empresas públicas. As empresas que utilizam esse regime têm alíquotas de imposto que podem variar de acordo com o tipo de atividade que exercem. As porcentagens vão de 1,6% até 32% sobre o faturamento. Fonte: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/lucro-presumido/
13. E quanto eu vou pagar nessa brincadeira? Lucro Presumido: de 13,33% a 16,33% Simples Nacional: de 4,5% a 19,5%
14. Vamos para a comparação CLT x PJ
15. CLT - desvantagens - Somente um formato de contrato - Dinheiro do FGTS fica “preso” e só pode ser retirado mediante situações específicas - Todos os meses vai receber o mesmo valor (pode ser uma vantagem também 😉) - ~11% do seu salário vai para impostos (INSS e IRPF, dependendo do valor recebido pode chegar a mais de 30% no total) - Dependendo do que a empresa oferecer e condições (plano de saúde, odontológico, gympass, etc) podem haver mais descontos. - Dependendo do seu faturamento mensal, receber por PF não vale mais a pena devido a faixa de IRPF. PJ - desvantagens - Tudo tem que estar acordado em contrato. Esqueceu as férias? Já era. - Se no seu contrato não há “aviso prévio”, um email é sua carta de demissão. - Você tem que fazer a sua “previdência”, seu “FGTS”, seu “13º” e suas “férias”. - Demanda muita organização financeira e conhecimento de legislação, afinal é o seu nome em jogo. - Você tem que contratar o seu plano de saúde, se quiser. - Dependendo do faturamento mensal e anual, seu imposto pago mensalmente pode chegar a ~19%. - Não trabalha, não ganha. CLT x PJ
16. CLT - vantagens - Somente um formato de contrato, 0 preocupação. - Caso seja demitido, você tem FGTS para retirar, seguro desemprego e, possivelmente, uma indenização do aviso prévio. - Todos os meses vai receber o mesmo valor 😉, 0 preocupação em ter que trabalhar mais para ganhar mais. - Para entrar na disputa pelos DEVS, empresas apostam em mais benefícios para manter o funcionário por mais tempo. - Recebe mesmo de atestado. PJ - vantagens - Possibilidade de ter mais de um cliente, trabalhar para mais de uma empresa, assim como montar a sua própria. - Se você já está acima da faixa máxima do IRPF, talvez valha a pena considerar o PJ por conta do pró-labore. - Horista ganha mais, mas também trabalha mais 🤨 - Poder receber em moeda estrangeira com menos impostos do que PF. CLT x PJ
17. Para tudo, o que é pró-labore? Pró-labore é o valor do seu salário como sócio(a). Optando pelo Simples Nacional e o fator R o valor do pró-labore deve ser 28% do faturamento. Cálculo do pró-labore: Considerando o faturamento mensal de R$5k, seu faturamento anual é R$5kx12 = R$60k. Sendo o seu pró-labore 28% de R$ 60k, seu salário será de: 16.800 anual e 1.400 mensal. Se você não tem um faturamento igual todos os meses a conta pode se complicar um pouquinho. (é o meu caso) Calculando o pró-labore do mês de faturamento Abril (que será retirado em Maio) - Some o seu faturamento dos últimos 12 meses, incluindo Abril. (considere ele como F) - Some o seu pró-labore dos últimos 11 meses, até Março. (considere ele como P) - Agora vamos para a fórmula para saber o seu pró-labore deste mês: P Abril = (F x 0,28)-P Exemplo prático, sendo F = 86.164,00 e P = 21.740,00. P Abril = (86.164,00 x 0,28) - 21.740,00 P Abril = 2.385,92
18. CLT - impostos e descontos - INSS: varia entre 8%, 9% e 11% a depender do salário - IRPF: varia entre 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% a depender do salário - Faltas não justificadas - Vale Transporte: até 6% do salário - Vale-refeição ou Vale-alimentação: até 20% do valor do benefício. - Aviso prévio PJ - impostos - DAS* — Documento de Arrecadação do Simples Nacional: custa 6%** do seu faturamento mensal do PJ. - INSS: custa 11% do seu pró-labore. - IRPF: varia entre 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% a depender do pró-labore. (lembrando que o valor do IRPF é calculado em cima do valor bruto subtraído dos 11% pagos do INSS) - Serviço contábil: de R$150 a R$400/mês - (OPCIONAL) - Escritório virtual: média de R$100/mês - Plano de saúde: R$150-500/mês/pessoa CLT x PJ **Alíquota fixa referente ao anexo III, enquanto sua empresa estiver faturando até R$180.000,00 nos últimos 12 meses. *DAS é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)
19. você falou um monte de coisas, mas e o que eu decido?
20. A decisão é sua mas aqui vão algumas considerações…
21. Qual escolher? Algumas dicas pra te ajudar a decidir Se você está em início de carreira, não teve nenhuma experiência e precisa iniciar em algo = CLT
22. Se você já trabalhou na área e te mandaram uma proposta bacana (pelo menos 50% a mais do valor que você queria como CLT) mas é PJ = considere o PJ Qual escolher? Algumas dicas pra te ajudar a decidir
23. Vai receber em moeda estrangeira = PJ Aqui não tem nem o que falar. Imposto PF é 27,5% em cima do valor recebido convertido 😫 Qual escolher? Algumas dicas pra te ajudar a decidir
24. Empresa te ofereceu ficar PJ, mas trabalhar com horário fixo pelo menos 8h por dia, 5 dias na semana = fuja, é cilada. Isso é a pejotização. Nada mais é que um funcionário com menos impostos (para a empresa 😈) Qual escolher? Algumas dicas pra te ajudar a decidir
25. Tá desempregado(a) e recebeu duas propostas: 5k CLT, 8h por dia, 5 dias na semana R$50/h PJ, podendo trabalhar quanto você quiser (8h por dia x 22 dias úteis em média do mês totalizam 176h x 50 = R$8.800). Ficou doente? R$0 🤧 Fez 12h/dia? R$ 13.200 🤑 (oh o burnout ein 🤪) Aqui a resposta é: DEPENDE Qual escolher? Algumas dicas pra te ajudar a decidir
26. Como tudo na vida: depende Ass.: sênior
27. Perguntas? @bellesamways acesse bellesamways.dev