M2D1 - Aula 3

MODULO II - Políticas Públicas Habitacionais
Objetivo: Estudar as Políticas Públicas Habitacionais, tendo em vista avaliações empreendidas, utilização e gestão de Habitação produzida, participação dos usuários. Problematizar e debater a Habitação para reassentamento e a transformação de áreas precárias nos aglomerados urbanos brasileiros e de outros países como gargalo da qualificação habitacional no mundo contemporâneo.

DISCIPLINA I: Políticas Públicas Habitacionais no mundo atual: formatos, indicadores, avaliações.
Professores: Anaclaudia Rossbach e Fabrizio Rigout

Transcript

1. Anacláud i a Rossb ach – Mest r e em Economia Política A u l a 4 P o l í t i c a s P ú b l i c a s H a b i t a c i o n a i s n o m u n d o a t u a l : f o r m a t o s , i n d i c a d o r e s , a v a l i a ç õ e s . M O D U L O I I - P o l í t i c a s P ú b l i c a s H a b i t a c i o n a i s C U R S O P Ó S – G R A D U A Ç Ã O L A T O S E N S U - H A B I T A Ç Ã O E C I D A D E E s c o l a d a C i d a d e 1 3 d e m a i o , 2 0 1 5 . S ã o P a u l o , B r a s i l POLÍTICAS E PROGRAMAS HABITACIONAIS –CASO BRASILEIRO
2.  CONTEXTO SOCIOECONÔMICO  CONTEXTO JURÍDICO INSTITUCIONAL  BREVE HISTÓRIA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS  MINHA CASA, MINHA VIDA  PAC URBANIZAÇÃO DE FAVELAS  CONCLUSÕES ESTRUTURA DA AULA
3.  Aumento da renda: crescimento real do rendimento dos trabalhadores (Lei do , com ênfase aos mais pobres e tradicionalmente excluídos (informais, mulheres): 27%  Empregos formais: 18 milhões de novos empregos– aumento de 61% em relação ao período anterior.  Redução das desigualdades de renda: cai índice de Gini para 0,500.  Queda do desemprego: taxas historicamente baixas, com 5,4% no final de 2012 (4,3% em dez/2013).  Redução da pobreza: 28 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza extrema.  Melhora nos indicadores de educação e saúde: indicadores apontam para uma maior abrangência do sistema, com maior acesso da população a serviços de educação e saúde e melhora de indicadores. BRASIL:CONTEXTO SOCIOECONÔMICO 2002 - 12
4. SOCIAL ASCENSION AND EXPANSION OF THE INTERNAL MARKET BRAZILIAN CONTEXT COMPOSITION OF INCOME CLASSES, IN MILLIONS Source: FGV and IPEA Elaboration: Ministry of Finance *Projection IPEA 5
6. Fonte: Data Popular, newsletter, abril/2012
7.  1988: Constituição Federal – moradia como “direito social” - capítulo urbano com (i) funções de planejamento urbano delegadas aos municípios; (ii) função social da propriedade urbana; (iii) domínio a famílias residentes em áreas urbanas (até 250 m²) por mais de 5 anos, sem oposição.  2001: Estatuto da Cidade – instrumentos de regularização fundiária, de planejamento urbano e de financiamento à cidade, viabiliza a implementação do capítulo urbano da Constituição. BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
8.  2003: Ministério das Cidades  2004: Conselho das Cidades (86 representantes de governo, movimentos sociais, setor privado, ong’s, entidades acadêmicas, de pesquisa e profissionais). Natureza deliberativa e consultiva, política nacional de desenvolvimento urbano.  2004: Política Nacional de Habitação, aprovada pelo ConCidades, urbanização e regularização de favelas e estímulo à economia / provisão habitacional, entre outras diretrizes.  2004: Reformas no Sistema Financeiro de Habitação (alienação fiduciária) e incentivos fiscais à construção de habitações (RET). Lei 10.931/04.  2005: Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social , Lei 11.124/05.  2005: Campanha do Plano Diretor Participativo  2008: Plano Nacional de Habitação - PLANHAB BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
9. 2 0 0 4 - 2 0 0 6 : P o l í t i c a N a c i o n a l d e H a b i t a ç ã o , S i s t e m a e F u n d o d e H I S , R e f o r m a s n o S F H ( . . . ) O M i n i s t é r i o d a s C i d a d e s t e v e s u a e s t r u t u r a b a s e a d a n o s t r ê s p r i n c i p a i s p r o b l e m a s s o c i a i s q u e a f e t a m a s p o p u l a ç õ e s u r b a n a s , e q u e e s t ã o r e l a c i o n a d o s a o t e r r i t ó r i o , s ã o e l e s : a m o r a d i a , o s a n e a m e n t o a m b i e n t a l ( q u e a g r e g a á g u a , e s g o t o , d r e n a g e m e c o l e t a e d e s t i n a ç ã o d e r e s í d u o s s ó l i d o s ) e a s q u e s t õ e s r e u n i d a s s o b o t e m a d o t r a n s p o r t e d a p o p u l a ç ã o u r b a n a – m o b i l i d a d e e t r â n s i t o . C o n s i d e r a n d o a c e n t r a l i d a d e d a q u e s t ã o f u n d i á r i a e i m o b i l i á r i a p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o u r b a n o , f o i c r i a d a u m a q u a r t a s e c r e t a r i a , q u e s e o c u p a e s p e c i a l m e n t e d o p l a n e j a m e n t o t e r r i t o r i a l e d a r e g u l a r i z a ç ã o f u n d i á r i a . C o m o e s s a s c o m p e t ê n c i a s s ã o e s s e n c i a l m e n t e d a s p r e f e i t u r a s m u n i c i p a i s , o g o v e r n o f e d e r a l p o d e t e r u m i m p o r t a n t e p a p e l c o o r d e n a d o r , f o m e n t a d o r e f i n a n c i a d o r d e e s t u d o s e a ç õ e s . A s i n ú m e r a s p r o p o s t a s d e p o l í t i c a u r b a n a q u e n ã o s a í r a m d o p a p e l a p ó s 1 9 8 5 e a p o u c a e f i c á c i a q u e t e v e a p o l í t i c a a u t o r i t á r i a d o r e g i m e m i l i t a r r e f o r ç a m a c o n v i c ç ã o d e q u e a p e n a s u m a f o r m u l a ç ã o q u e r e s u l t e d e u m p a c t o s o c i a l e u m p a c t o f e d e r a t i v o t e r i a a d u r a b i l i d a d e , a l e g i t i m i d a d e e a e f i c á c i a p a r a a s t r a n s f o r m a ç õ e s p r e t e n d i d a s . P a r a a e q u i p e q u e c o o r d e n o u o s p r i m e i r o s p a s s o s d a P o l í t i c a N a c i o n a l d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o ( P N D U ) n o M i n i s t é r i o d a s C i d a d e s , t r a t a v a - s e d e c o n s t r u i r u m a n o v a “ c u l t u r a ” p a r a o c u p a r u m v a z i o d e p r o p o s t a s p r á t i c a s a b r a n g e n t e s , d a r e s p a ç o p a r a a e m e r g ê n c i a d o s c o n f l i t o s , c o n s t i t u i r p a c t o s e m t o r n o d e c o n c e i t o s , p r o g r a m a s e l i n h a s d e a ç õ e s . B u s c o u - s e e d i f i c a r u m e s p a ç o p ú b l i c o p a r t i c i p a t i v o q u e p u d e s s e r e s i s t i r à c u l t u r a d e p r i v a t i z a ç ã o d a e s f e r a p ú b l i c a , b e m c o m o a o a v a n ç o d a s i m p o s i ç õ e s a n t i - s o c i a i s d a g l o b a l i z a ç ã o . A a b e r t u r a d e e s p a ç o s d e m o c r á t i c o s n o s q u a i s o s c o n f l i t o s p o s s a m s e e x p r e s s a r n ã o é a l g o b a n a l n a h i s t ó r i a d o p a í s . T r a t a - s e d e u m a m u d a n ç a q u e p o d e d e s e n c a d e a r n o v a s e s u c e s s i v a s t r a n s f o r m a ç õ e s . ( . . . ) ( M A R I C A T O , E . 2 0 0 6 . O M i n i s t é r i o d a s C i d a d e s e a P o l í t i c a N a c i o n a l d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o , I P E A ) BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
10. 2004: Conselho das Cidades (...) Para iniciar um amplo processo participativo de discussão e formulação da PNDU, o Ministério das Cidades convocou a primeira Conferência Nacional das Cidades, em 2003, e a segunda, em 2005. As conferências nacionais foram precedidas deconferências municipais e estaduais que trataram de debater teses e propostas previamentepreparadas, bem como de eleger delegados para a conferência nacional. Cerca de 2.800 delegados (de movimentos sociais, entidades empresariais, sindicais, de pesquisadores, de universidades de ONGs, de profissionais de arquitetura, engenharia e geografia e ainda de instituições governamentais e legislativas) participaram dos encontros nacionais. O Conselho das Cidades, eleito na primeira conferência nacional, e as quatro Câmaras Técnicas que o compõem (ligadas às quatro secretarias nacionais) começaram a funcionar no início de 2004 . O Conselho aprovou as propostas das políticas nacionais de habitação, saneamento ambiental, trânsito, mobilidade e transporte urbano. Aprovou ainda a Campanha Nacional pelos Planos Diretores Participativos e o Programa Nacional de Regularização Fundiária, entre outros assuntos.(...) (MARICATO, E. 2006. O Ministério das Cidades e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, IPEA) BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
11. 2 0 0 4 - 2 0 0 6 : P o l í t i c a N a c i o n a l d e H a b i t a ç ã o, S i s t e m a e F u n d o d e H I S , R e f o r m a s n o S F H (...) Na propost a que est á sendo impleme nt a d a , o n o v o S i s t e m a N a c i o n a l d e H a b i t a ç ã o e s t á d i v i d i d o e m d o i s s u b s i s t e m a s : s u b s i s t e m a d e M e r c a d o e s u b s i s t e m a d e H a b i t a ç ã o d e I n t e r e s s e S o c i al . Segun do a tese que susten t a a PNH, é p r e c i s o c o m b i n a r a ç õ e s q u e am p l i e m o m e r c ad o p r i v a d o e m d i r e ç ã o à s c l a s s e s m é d i a s q u e a t u a l m e n t e n ã o e n c o n t ram al t e r n at i v as p a r a s u a m o r a d i a e a ç õ e s d e p r o m o ç ã o p ú b l i ca q u e d ê e m c o n t a d a p o p u l aç ão d e r e n d as m ai s b a i x a s , especi a lm en t e aquela s situad a s no interv a lo de 0 a 5 salário s mínimos. Dess a forma espe r a - s e evita r que as class e s médi a s se apropri em dos recursos públicos (ou semipúblic o s como o FGTS), como acontec e u duran t e os anos que prece d e r am o gove rno L ula, conforme mostra o gráfic o abaixo . A n e c e s s i d ad e d e am p l i a ç ã o d o m e r c a d o p r i v a d o d e h a b i t a ç ã o i n s p i r o u u m p r o j e t o d e l e i p r o p o s t o p e l o g o v e r n o f e d e r a l e a p r o v a d o n o C o n g r e s s o N a c i o n a l d e m o d o a d a r s e g u r an ç a j u r í d i c a ao s i n v e s t i d o r e s n a p r o d u ç ã o d e i m ó v e i s : a L ei no 10.391/2 00 4, que visa dar segur anç a a promotore s , financi a do r e s e comprado r e s . Medi d a s complemen t a r e s (pressio n ar am a deso v a de recurs o s de poupança (Siste m a Brasil e i ro de Poupança e Empréstimo – SBPE), que estav am reti do s no Banco Central, para inves tim e nt o em habitaçã o de merca do . ( . . . ) ( M A R I C A T O , E . 2 0 0 6 . O M i n i s t é r i o d a s C i d a d e s e a P o l í t i c a N a c i o n a l d e D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n o , I P E A ) BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
12. 2 0 0 4 - 2 0 0 6 : C a m p a n h a s P l a n o s D i r e t o r e s P a r t i c i p a t i v o s (...) O P l an o D i r e t o r , n o s t e r m o s d ad o s p e l a C o n s t i t u i çã o F e d e r a l e p e l o E s t a t u t o d a C i d a d e , é peça chave para o enfrent am e nto dess e s problem as, contribuin do para a m i n i m i z a çã o d o q u a d r o d e d e s i g u a l d a d e u r b a n a instalad o, quando elabor a do e implemen t a d o de forma eficaz. Essa eficáci a diz respe it o a uma n o v a c o n c e p çã o d e P l an o D i r e t o r p ó s - - E s t at u t o , pois, embora o instrum en to “plano direto r ” seja anter ior ao Estatut o da Cidad e , o conceito de Plano Diretor e, principalm en t e, suas formas de elabor aç ã o foram adapt a d a s de um formato anterior , mais burocrát ico e tecnocrá tic o, p a r a u m a p r á t i c a c o m a m p l a p a r t i c i p a çã o d a p o p u l a ç ã o . Nest e contexto, ganhou dest aqu e também a a t u a ç ã o d a s o c i e d a d e c i v i l o r g a n i z a d a , e s p e c i a l m e n t e d o s m o v i m e n t os s o c i ai s e n v o l v i d o s c o m a R e f o r m a U r b a n a . O o b j e t i v o p r i n c ip a l d o P l a n o D i r e t o r , d e d e f i n i r a f u n ç ã o s o c i a l d a c i d ad e e d a p r o p r i e d ad e u r b an a, d e f o r m a a g a r a n t i r o a c e s s o a t e r r a u r b a n i z a d a e r e g u l a r i z a d a a t o d o s o s s e g m e n t o s s o c i ai s , d e g ar an t i r o d i r e i t o à m o r a d i a e a o s s e r v i ç o s u r b a n o s a t o d o s o s c i d a d ã o s , b e m c o m o d e i m p l e m e nt ar u m a g e s t ão d e m o c r á t i c a e p a r t i c i p a ti v a , pode ser atingi d o a partir da utilizaç ã o dos 15 instrumen to s defini d o s no Estatu to da Cida d e, que depen d e m, por sua vez, de process o s inovad or e s de gest ão nos municípios. É sabido, no entanto, que o s m u n i c ípi os a p r e s e n t a m m u i t a s d i f i c u l d a d e s p a r a i m p l e m e n t a r seus Planos Diretor e s. A maiori a não apre s en t a uma estrutu r a adminis t r a ti v a adequ a d a para o exercíc io do planejam e nt o urbano, no que se refe r e a o s r e c u r s o s t é c n i c o s , humanos, tecnológic o s e materi a i s, sem contar ainda a b ai x a d i f u s ão d o s c o n s e l h o s d e p a r t i c i p a çã o e c o n t r o le s o c i a l voltad o s para uma cultura particip a ti v a de construção e imp lan taç ão da polít ic a de de se nvolv i me nt o urbano. ( . . . ) ( M o n t a n d o n D . T , D o s S a n t o s , O . A . , 2 0 1 1 . O s P l a n o s D i r e t o r e s M u n i c i p a i s P ó s - E s t a t u t o d a C i d a d e : b a l a n ç o c r í t i c o e p e r s p e c t i v a s . I n t r o d u ç ã o , p o r O r l a n d o J ú n i o r , R e n a t a d a S i l v a e M a r c e l S a n t ’ A n a . O b s e r v a t ó r i o d a s M e t r ó p o l e s ) BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
13. 2004 - 2006: Campanhas Planos Diretores Participativos (...) cabe dar destaque à Campanha Nacional “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos”, idealizada e realizada pelo Ministério das Cidades em conjunto com o Conselho das Cidades. Iniciada em maio de 2005, a Campanha foi executada por meio de atividades descentralizadas de sensibilização e capacitação, com o objetivo de alavancar a elaboração dos Planos Diretores pelos municípios, atingindo grande alcance no país. Foram mobilizados governos e sociedade, por meio de uma coordenação nacional que articulou e envolveu vinte e cinco núcleos estaduais, compostos por representantes dos governos estaduais e municipais, entidades técnicas e profissionais, Ministério Público, Caixa Econômica Federal, movimentos sociais e populares e ONG’s. (...) (Montandon D. T, Dos Santos, O.A., 2011. Os Planos Dire tor e s Munici pa is Pós -Estatuto da Cidade : balanço crítico e perspecti vas. I n t r o d u ç ã o , p o r O r l a n d o J ú n i o r , R e n a t a d a S i l v a e M a r c e l S a n t ’ A n a . Obse rvatório das Metrópoles) . http:// ww w.o bse r vat or i odas m e tr opo l e s.n e t/d o wn lo ad/ m io l o_ p l ano_ d i re tor .pd f. BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
14. 2004 - 2006: Campanhas Planos Diretores Participativos (...) há nos Planos Diretores avaliados certo destaque para a elaboração dos Planos Municipais de Habitação, e ainda mais ênfase nas definições relativas à criação de fundos de habitação ou desenvolvimento urbano, como também de conselhos voltados para o controle social da política de habitação, ainda que genericamente estabelecidos. Conforme comentado, estas características podem ser atribuídas à condição impostas para o repasse de recursos do FNHIS a estados e municípios. As Zonas (ou Áreas) de Especial Interesse Social, ainda que em dimensões distintas, se encontram amplamente consideradas nos Planos pesquisados, particularmente nas diretrizes relacionadas à política de habitação, abrangendo, sobretudo, as áreas já ocupadas por assentamentos precários . Esse aspecto, embora insuficiente do ponto de vista da ampliação do acesso à moradia, devido à reduzida incorporação de áreas vazias , é potencialmente favorável à implementação de políticas de urbanização e regularização fundiária . (...) ( M o n t a n d o n D . T , D o s S a n t o s , O . A . , 2 0 1 1 . O s P l a n o s D i r e t o r e s M u n i c i p a i s P ó s - E s t a t u t o d a C i d a d e : b a l a n ç o c r í t i c o e p e r s p e c t i v a s . C a p í t u l o I I I : O P l a n o D i r e t o r e a P o l í t i c a d e H a b i t a ç ã o , p o r A d a u t o C a r d o s o e M a r i a C r i s t i n a d a S i l v e i r a . O b s e r v a t ó r i o d a s M e t r ó p o l e s ) BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
15. 2 0 0 4 - 2 0 0 6 : C a m p a n h a s P l a n o s D i r e t o r e s P a r t i c i p a t i v o s ( . . . ) a Z o n a ( o u Á r e a ) d e E s p e c i a l I n t e r e s s e S o c i a l c o n s t i t u i - s e c o m o i n s t r u m e n t o m a i s u t i l i z a d o n o s P l a n o s D i r e t o r e s d e f o r m a a r t i c u l a d a à p o l í t i c a d e h a b i t a ç ã o . A a s s i m e t r i a d a s i n f o r m a ç õ e s c o n s t a n t e s d o s r e l a t ó r i o s d i f i c u l t a o e s t a b e l e c i m e n t o d e c o n c l u s õ e s p r e c i s a s , d o p o n t o d e v i s t a q u a n t i t a t i v o , m a s é p o s s í v e l o b s e r v a r q u e t o d o s o s e s t a d o s f a z e m c o m e n t á r i o s s o b r e Z E I S , c a b e n d o a s s e g u i n t e s c o l o c a ç õ e s :  a p r o x i m ad am e n te 4 2 0 P l an o s D i r e t o r e s , d o s 5 2 4 que consubst anc i am este trabal ho, p r e v i r a m o u i n s t i t u ír a m Z E I S , s e n d o q u e a m ai o r p a r t e d o s r e l a t ó r i o s f a z m e n ç ã o a e s s a p r i m e i r a m o d a l i d a d e ;  m e n o s d a m e t ad e d o s P l an o s ab o r d a a l o c a l i z a ç ã o d a s Z E I S , indican d o que a maioria contempla área s já o c u p ad as p o r as s e n t am e n t o s p r e c á r i o s ; cerca de quarent a Planos Diretor e s explicit a m a criação de ZEIS exclusiv am en t e ness as áreas e aproxi m a d a m en t e c e n t o e d e z i n c l u e m r e f e r ê n c i a a á r e a s v a z i a s , alguns já realiz an do as respec ti v a s delimi t açõ e s , e outros demarc an do em mapas;  p o u c os r e l at ó r i o s m e n c i o n am as c a r a c t e r í s t i ca s d e l o c a l i z a ç ã o d a s Z E I S e m v a z i o s u r b a n o s , e um número muito pequeno consid er a que as área s dema rc a d a s nos Planos Diretor e s apres e nt a m boas condições de localizaç ão e infrae st ru tu r a, caso de alguns municípios no Pará (número não especi fic a do ), dois no Amazonas (de um total de oito), quatro no Mato Grosso (de oito), um no Mato Grosso do Sul (de cinco) e de mais um no Tocantin s (entre quatro), por exem plo. Também exist em comentár io s que dão conta da situaç ã o invers a, av al i an d o q u e as ár e as i n d i c a d a s s i t u a m - s e e m r e g i õ e s p e r i f é r i c a s e c a r e n t e s d e i n f r a e s t r u t ur a , como cidad e s da amostr a de Rondônia e a maior parte dos municípios do Cear á, exceto dois (em 25); ( M o n t a n d o n D . T , D o s S a n t o s , O . A . , 2 0 1 1 . O s P l a n o s D i r e t o r e s M u n i c i p a i s P ó s - E s t a t u t o d a C i d a d e : b a l a n ç o c r í t i c o e p e r s p e c t i v a s . C a p í t u l o I I I : O P l a n o D i r e t o r e a P o l í t i c a d e H a b i t a ç ã o , p o r A d a u t o C a r d o s o e M a r i a C r i s t i n a d a S i l v e i r a . O b s e r v a t ó r i o d a s M e t r ó p o l e s ) BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
16. 2 0 0 4 - 2 0 0 6 : C a m p a n h a s P l a n o s D i r e t o r e s P a r t i c i p a t i v o s  d a m e s m a m an e i r a, p o u c o s s ão o s P l a n o s q u e t o r n a m a u t o a p l i c á v e i s a s d e t e r m i n a ç õ e s r e l a t i v a s à s Z E I S , aparec en d o menção a este dispos it i vo em cerca de sess e nt a municípios;  n o s e s c as s o s c o m e n t ár i os s o b r e o r i e n t a ç õ e s p a r a a s Z E I S prese nt e s no próprio Plano Diretor, caso, por exemplo, de vinte municípios no esta do do Rio de Janei ro (em 28), e s t a s e m g e r a l s e r e f e r e m a c r i t é r i o s p ar a a s u a d e l i m i t aç ão , d e f i n i ç ã o d e p a r â m e t r o s u r b a n í s t i co s , e l a b o r a ç ã o d e p l a n o s e s p e c í f i c o s d e r e g u l ar i z aç ão u r b an í s t i ca e fundiár i a, aplicaç ã o dos instrum en to s do Estatu to da Cida d e, implantaç ã o de equipamen to s públicos e infrae st ru tu r a e definiçõ e s sobre a ges t ão de recurs o s – formas de controle social, faixa de renda a ser atend i d a , fundos;  algun s relató ri o s, como o do estad o do Rio de Janei ro , manife s t am preocupaç ão com as abord a g en s tímida s em relaç ão às ZEIS em diver so s Planos Diretor e s, especi alm e nt e no que diz respe it o a sua instituiç ão em áreas vazi as. Tamb ém ocorrem comentá rio s sobre situaçõ e s especí fic a s , como em Palma s, no Tocantin s, onde a delimit aç ão de ZEIS em vazio s não avanç a no senti do do aumento da oferta habitacio n al , uma vez que as áreas foram demarc ad a s em locais já previs to s para projeto s habitac ion a i s aprov a d o s ou em andam en to; em Rio Branco, no Acre, as AEIS são menciona d a s de forma genér ic a e apena s como i n s t r u me n t os p ar a a r e al i z aç ão d e p r o g r a m a s d e r e g u l a r i z a ç ã o u r b a n í s t i ca e f u n d i á r i a , sem atuar como meio de promoção do aces so à terr a bem localiz a d a e urbaniz a d a para a populaçã o de baixa rend a . \ ( M o n t a n d o n D . T , D o s S a n t o s , O . A . , 2 0 1 1 . O s P l a n o s D i r e t o r e s M u n i c i p a i s P ó s - E s t a t u t o d a C i d a d e : b a l a n ç o c r í t i c o e p e r s p e c t i v a s . C a p í t u l o I I I : O P l a n o D i r e t o r e a P o l í t i c a d e H a b i t a ç ã o , p o r A d a u t o C a r d o s o e M a r i a C r i s t i n a d a S i l v e i r a . O b s e r v a t ó r i o d a s M e t r ó p o l e s ) BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
17. 2004 - 2006: Campanhas Planos Diretores Participativos (...) os Planos genericamente definem diversas diretrizes e objetivos voltados para essa finalidade, mas poucos são os que es tabelecem es tratégias concretas orientadas para o aumento da ofer ta de moradia. A maior par te dos relatórios apresenta respostas abrangentes para essa questão. (...) (...) De forma sintética, os relatórios estaduais indicam que os instrumentos instituídos pelo Estatuto da Cidade, ainda que presentes em larga medida nos Planos Diretores (e necessitando, em sua maioria, de regulamentação posterior), não se encontram efetivamente atrelados à política de habitação. (...) ( M o n t a n d o n D . T , D o s S a n t o s , O . A . , 2 0 1 1 . O s P l a n o s D i r e t o r e s M u n i c i p a i s P ó s - E s t a t u t o d a C i d a d e : b a l a n ç o c r í t i c o e p e r s p e c t i v a s . C a p í t u l o I I I : O P l a n o D i r e t o r e a P o l í t i c a d e H a b i t a ç ã o , p o r A d a u t o C a r d o s o e M a r i a C r i s t i n a d a S i l v e i r a . O b s e r v a t ó r i o d a s M e t r ó p o l e s ) BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
18. 2004 - 2006: Campanhas Planos Diretores Participativos (...) A determinação da política habitacional como eixo das demais políticas setoriais, à qual estas teriam que se subordinar, nos parece decisiva para tornar claro e acessível, principalmente junto às camadas populares, a retomada de uma ação coletiva em favor de cidades mais justas. A determinação da centralidade da política habitacional na política urbana contribuiria em muito para o planejamento e direcionamento dos recursos públicos, tanto municipais quanto estaduais e federais.(...) (Montandon D. T, Dos Santos, O.A., 2011. Os Planos Diretores Municipais Pós -Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Ca pítulo I I I: O P l ano Di retor e a P o lítica d e H abitação , por Adauto Cardoso e Maria Cristina da Silveira. Observatório das Metrópoles) BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
19. 2006 - 2008: Plano Nacional de Habitação - PLANHAB  Horizonte temporal: 2009 – 23  Metodologia participativa: (i) grupo de acompanhamento do PlanHab; (ii) instâncias institucionais de controle social e participação; (iii) seminários regionais; (iv) debates com segmentos sociais; (v) oficinas técnicas; (vi) debates públicos.  Eixos estruturantes: (i) modelo de financiamento e subsídio; (ii) política urbana e fundiária; (iii) arranjos institucionais; (iv) cadeia produtiva da construção civil.  Metas de atendimento: (i) estratificação das necessidades habitacionais por segmentos de renda; (ii) definição de produtos habitacionais diversificados, custos regionais e por tipologia de município; (iii) distribuição de produtos habitacionais por capacidade de pagamento e tipologia de município; (iv) existência de contrapartida dos beneficiários; (v) adoção de cenário de previsão de fontes de recursos; (vi) metas de urbanização de assentamentos precários. * As metas apontam para o atendimento do universo dos assentamentos precários + déficit habitacional total + 50% da demanad futura: 23 milhões de unidades habitacionais de um universo de 31 milhões identificado pelo PLANHAB como necessidade habitacional para todos os segmentos de renda. BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
20. 2 0 06 - 2 0 0 8: P l ano N a cional d e H abitação - P L ANHAB BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
21. 2006 - 2008: Plano Nacional de Habitação – PLANHAB  Projeções e cenários: (i) cenário macroeconômico – crescimento do PIB em 4% a.a, inflação 4,5% a.a, trajetória ascendente nos níveis de emprego e renda, manutenção da carga tributária em torno de 35,9% do PIB; (ii) necessidades habitacionai – déficit presente e demanda futura por moradia; (iii) projeções das fontes de recursos para o steor – Orçamento Geral da União (OGU), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Projeção de R$ 1 trilhão até 2023.  Tipologias de municípios: metodologia elaborada a partir da análise e classificação dos municípios, considerando indicadores urbanísticos e socioeconômicos locais, tais como concentração populacional, riqueza local e grau de desigualdade social. BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
22. 2 0 06 - 2 0 08: P la no N a cional d e H a bitação – P L ANHAB BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
23. O PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO – PLANHAB 2009 - 2023 Déficit habitacional em 2006 = 7 milhões de domicílios Necessidades habitacionais 2007 - 23 = 24 milhões de domicílios
24. 2006 - 2008: Plano Nacional de Habitação – PLANHAB - estratégias  Financiamento e subsídios: (i) ampliar recursos não-onerosos para HIS; (ii) destinar recursos do FNHIS para urbanização e regularização de assentamentos precários, e produção de unidades novas para famíoias sem capacidade de tomar financiamento; (iii) reduzir os custos e ampliar o orçamento do FGTS para aumentar o financiamento às famílias que necessitam de subsídio parcial; (iv) criar Carta Subsídio para agilizar a operacionalização da política de subsídios, com recursoso do FGTS e do FNHIS; (v) criar Fundo Garantidor para reduzir o risco de crédito do agente financeiro e garantir o atendimento às faixas de baixa renda que poderiam acessar financiamento; (vi) estimular e direcionar a utilização de recursos do SBPE para financiamento.  Arranjos institucionais, consolidar o SNHIS: (i) fortalecer e capacitar o setor público; (ii) criação de um sistema de monitoramento e avaliação, sistema de informações da habitação e índice de capacidade institucional habitacional e de gestão urbana. BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
25. 2006 - 2008: Plano Nacional de Habitação – PLANHAB - estratégias  Estratégias urbanas e fundiárias: garantir acesso à terra urbanizada, legalizada e bem localizada para a provisão massiva de HIS, e reguarização dos assentamentos precários. (i) estimular os municípios a adotarem instrumentos do Estatuto da Cidade; (ii) apoiar ações para o dimensionamento de terra necessária para a produção de HIS nos Planos Locais de Habitação de Interesse Social; (iii) produzir e regularizar HIS em imóveis da União; (iv) criar subsídio de localização para viabilizar a produção e a reabilitação de HIS em áreas centrais e consolidadas.  Cadeia produtiva da construção civil: ampliar a produção e estimular a modernização da cadeia produtiva, aumentar a qualidade, reduzir custo, ganhar escala e agilidade. (i) desonerar o processo de produção de HIS; (ii) agilizar e simplificar o processo de aprovação e licenciamento de empreendimentos; (iii) normas homogêneas para HIS; (iv) capacitação de mão-de-obra e de profissionais que trabalham no setor habitacional voltado a HIS; (v) apoio ao autoempreendimento da casa própria e aos processos com autogestão e cooperativados. BRASIL:CONTEXTO JURÍDICO / INSTITUCIONAL
26. BRASIL: BREVE HISTÓRIA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS
27. 1964 – 1986: Banco Nacional de Habitação _ BNH Taxas de juros subsidiadas + financiamento Larga escala/ baixa sustenabilidade / falência 1986 - 2002 Urbanização Integrada de Favelas Mutirões Experiências localizadas, São Paulo, (Guarapiranga) Santo André, (Santo André + Igual) Belo Horizonte, Rio de Janeiro (Favela- Bairro), Recife, Diadema, etc. 2001: PSH – Programa de Subsídio à Habitação – pequenos subsídios e financiamento – Bancos Privados Pequena escala / subsídios insuficientes / mecanismo de crédito pouco efetivo 2004: Resolução 460 – FGTS – ubsídio à Habitação – pequenos subsídios e financiamento - CAIXA/FGTS Pequena escala / subsídios insuficientes / mecanismo de crédito pouco efetivo 2007: PAC Urbanização de Favelas – projetos locais heterogêneos 2008: Plano Nacional de Habitação - PLANHAB– modelo de subsídios e diretrizes / alinhamento geral Premissas: subsídio explícito (na cabeça) + taxas de juros subsidiadas + financiamento acessível com prazos menorses / garantia para perda de renda para trabalhadores formais e informais – governo, mercado e entidades 2009: “Minha Casa, Minha Vida” premissas do PLANHAB Larga escala/ subsídio pesado/ crédito acessível/ trabalho social + gestão condominial BRASIL: BREVE HISTÓRIA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS
28. Rio de Janeiro and São Paulo Brazil 1964 – 1986: BNH – Companhias públicas de habitação – baixa sustentabilidade e integração urbana/social
29. Jardim Primavera – Alfenas, MG João Pessoa - Paraíba Jardim Nordeste – Campo Grande, MS Cajamar – Metropolitan São Paulo – home improvement 2001: PSH – baixa escala Source: WEB photos
30. São Gonçalo – Metro Rio de Janeiro Bairro Carioca – Rio de Janeiro Rio Municipality Source: WEB photos 2009: “Minha Casa, Minha Vida”
31. Minha Casa, Minha Vida – modalidades Integrado a um projeto de urbanização integral de favela- demanda fechada FAIXA 1 Até R$ 1.560 Famílias de baixa renda – demanda aberta – organizada pelo poder público local FAIXA 1 Até R$ 1.560 Famílias de baixa renda – demanda fechada – organizada por movimentos sociais FAIXA 1 Até R$ 1.560 Famílias com acesso a crédito – mercado imobiliário formal FAIXAS 2 E 3 Até R$ 5.000 Outras – habitação rural, cidades com menos de 50 mil habitantes FAIXAS 1, 2, 3 TRABALHO SOCIAL: organização comunitária, desenvolvimento social e econômico, educação ambiental, gestão condominial. Target: Access to one million homes for families with monthly incomes of up to 10 minimum wages. This target was expanded to 3.5 million houses
32. CAIXA + BANCO DO BRASIL – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS Bancos privados podem operar no segmento de mercado, mas isso não ocorreu ainda Empresas do setor privado= mercado + licitações = 2,400 empresas ativas
33. Minha Casa, Minha Vida – Urbanização de Favelas Projetos de urbanização integrada desenvolvidos por governos municipais e/ou estaduais Urbanização do Morro da Babilônia – Rio de Janeiro Em casos de reassentamento involuntário de famílias, a Portaria 317/2013 do Ministério das Cidades prevê o direito de “compensação”.
34. RENDA MENSAL FAMILIAR ATÉ R$ 1.600: Demanda aberta: cadastros dos estados e municípios Seleção da demanda realizada pelo poder público local Critérios nacionais (vulnerabilidade social e física) combinado com critérios locais (definidos pelo governo/conselho de política local) Termo de Adesão entre poder público e INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (CAIXA E BANCO DO BRASIL) Execução por empresas privadas, habilitadas pela instituição financeira de porte variado (com predominância de pequeno e médio porte), repasse por cronograma de obra. Taxas de retorno apertadas. Viável para empresas grandes com outros contratos, ou de pequeno e médio porte (empreiteiras). Minha Casa, Minha Vida – poder público/baixa renda: FAIXA 1
35. Ihéus -Bahia Salvador – Bahia Embu das Artes – Metro São Paulo Source: WEB photos Floriano - Piauí Minha Casa, Minha Vida – poder público/baixa renda: FAIXA 1 Jardim Belmonte - Osasco
36. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES Público a ser atendido  Famílias com renda bruta mensal bruta de até R$ 1.600,00.  As famílias devem estar cadastradas, ou com o cadastro atualizado, no CADÚNICO.  As famílias devem ser agrupadas e indicadas por uma Entidade Organizadora.
37. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES (2013) AM PA TO BA MA PI PB PE AL SE MT MS GO MG SP RJ PR SC RS AC AP CE DF ES RN RO RR MT RJ PR TO SC AL PI PB SE PA MS MG MA AM BA PE GO RS SP 0 0 0 0 0 0 0 0 100 146 150 150 155 275 375 389 417 570 635 1.139 1.150 1.350 1.892 1.948 5.941 6.158 9.190 Norte Nordeste Sul C. Oeste Sudeste 2.070 6.446 6.463 6.676 10.475
38. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES 0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 2009 2010 2011 2012 2013 QTDE_UH 309 7.564 3.099 7.419 13.739 Contratações Ano
39. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES Entidade Organizadora  Cooperativa habitacional ou mista, uma associação ou uma entidade privada sem fins lucrativos.  Ela deve reunir, organizar e apoiar as famílias no desenvolvimento e execução dos projetos habitacionais, além de poder atuar como substituta temporária das famílias que serão beneficiadas com a moradia, caso contrate diretamente o financiamento.  Deve estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades.  Fica dispensada do processo de habilitação a Entidade Organizadora cujo projeto seja voltado ao atendimento de refugiados, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades socialmente vulneráveis, localizadas em áreas urbanas
40. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES Seleção dos proponentes beneficiários ao programa  Portaria do Ministério das Cidades nº 610, de 26 de dezembro de 2011, e suas alterações.  CRITÉRIOS NACIONAIS:  famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;  famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e  famílias de que façam parte pessoas com deficiência.  CRITÉRIOS ADICIONAIS:  definidos 03 critérios adicionais pela Entidade Organizadora
41. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES Comissão de Representantes (CRE) e Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO)  CRE – acompanhamento financeiro.  CAO - acompanhar a execução do empreendimento e/ou acompanhar a elaboração, apresentação e aprovação dos projetos.  Cada uma composta por, no mínimo, três pessoas, sendo uma indicada pela Entidade Organizadora e duas do grupo de beneficiários.
42. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES Garantias  Alienação Fiduciária;  Hipoteca; e  Responsabilidade Solidária*, pelo prazo de 72 meses. * A garantia Responsabilidade Solidária é aplicada somente no caso de contratação do financiamento pelos beneficiários (pessoa física).
43. São Paulo – Vale das Flores
44. RESIDENCIAL COLINAS DA OESTE Programa: Crédito Solidário (PCS) Modalidade: Aquisição de Terreno e Construção Garantia: Hipoteca do Terreno Agente Organizador: Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste Empreendimento: Colinas do Oeste Local: Rua Jerimanduba s/n° - Jaraguá – São Paulo - SP Assessoria Técnica: Ambiente Arquitetura Ltda ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO DA ZONA NOROESTE
45. RESIDENCIAL COLINAS DA OESTE MÃO DE OBRA MUTIRANTE Trabalho de mão de obra mutirante nos finais de semana
46. RESIDENCIAL COLINAS DA OESTE ESTUDO DAS CORES
50. IPATINGA
51. ALFENAS
52. V Eldorado Oeste - Goiás
53. Paripe - Salvador
55. Cond. Ana Maria/SP
57. Res. Amova/SP
59. Condomínio Esperança/RJ
61. Condomínio Esperança/RJ
62. Residencial Chiquinha Gonzaga/SP
63. Condomínio Parque Estrela/SP
64. RENDA MENSAL FAMILIAR ATÉ R$ 5.000: Demanda aberta Ofertas do mercado imobiliário Não há critérios de priorização Instituição financeira: qualquer uma habilitada pelo FGTS. Atualmente apenas CAIXA e Banco do Brasil atuam. Subsídio do governo: até R$ 3.275 Financiamento: FGTS Fundo Garantidor: perda temporária de renda Entrada/poupança necessária para complementar o financiamento e subsídio Minha Casa, Minha Vida – mercado / renda média - FAIXA 2 e 3
65. Source: web photos in São Paulo and Rio Grande do Sul Minha Casa, Minha Vida – mercado / renda média - FAIXA 2 e 3
66. Fonte: Ministério das Cidadesc Total de Unidades Habitacionais com Subsídios do Governo Federal RESULTADOS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
67. RESULTADOS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Fonte: Apresentação realizada pela Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães em apresentação ao PRAXIS EA – UFMG em 17/11/14)
68. RESULTADOS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Fonte: Apresentação realizada pela Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães em apresentação ao PRAXIS EA – UFMG em 17/11/14)
69. RESULTADOS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Fonte: Apresentação realizada pela Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães em apresentação ao PRAXIS EA – UFMG em 17/11/14)
70. RESULTADOS PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Fonte: Apresentação realizada pela Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães em apresentação ao PRAXIS EA – UFMG em 17/11/14)
71. S U B S Í D I O S X H A B I T A Ç Ã O C U S T O / P R E Ç O – J U L / 0 9 – J U N / 1 3 Fonte: Ministério das Cidades. Distribuição dos subsidios – faixa de renda familiar(%) Faixa 1 = até R$ 1.600 = 51% famílias país Faixa 2 = até R$ 3.275 = 30% famílias país Faixa 3 = R$ 3.275 – R$ 5.000 = 10% famílias país
72. IMPACTOS ECONÔMICOS 2009 -12: (i) 3,5 milhões de empregos. (ii) Ampliação e rearranjo do mercado imobiliário com expansão significativa nos segmentos de menor renda. (iii) Aumento de 42% do capital residencial per capita (166% redução desigualdades).
73. E AS FAVELAS? Fonte: Apresentação realizada pela Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães em apresentação ao PRAXIS EA – UFMG em 17/11/14)
74. PAC – URBANIZAÇÃO DE FAVELAS Fonte: Apresentação realizada pela Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães em apresentação ao PRAXIS EA – UFMG em 17/11/14)
75. E AS FAVELAS? Fonte: Apresentação realizada pela Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães em apresentação ao PRAXIS EA – UFMG em 17/11/14)
76. COMPLEXO DO ALEMÃO – RIO DE JANEIRO/RJ Habitação Mobilidade: abertura de vias e teleférico Equipamentos:  Saúde - UPA  Centro de referência da juventude  Centro de geração de renda  Centro de apoio jurídico  Ensino médio  Biblioteca  Creche, centro comercial  Unidade de saúde da família  02 quadras poliesportivas Saneamento, água, paveamento, drenagem Fonte: Ministério das Cidades
77. Cantagalo and Pavão Pavãozinho, Rio de Janeiro. Morro do Alemão, Rio de Janeiro. BRAZILIAN HOUSING POLICIES - PAC Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro
78. Rio: Cantagalo, Alemão and Rocinha . PAC – URBANIZAÇÃO DE FAVELAS Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro
79. Rio de Janeiro: Cantagalo. PAC – URBANIZAÇÃO DE FAVELAS Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro
80. MARGEM ESQUERDA DO RIO ANIL – SÃO LUÍS/MA Mobilidade urbana e recuperação ambiental Antes Depois Fonte: Ministério das Cidades
81. Antes Depois VILA DA BARCA – BELÉM/PA Fonte: Ministério das Cidades
82. PAC – URBANIZAÇÃO DE FAVELAS Paraisópolis slum in São Paulo, before and after upgrading. Fonte: SEHAB/Município de São Paulo
83. O debate recente sobre a política de habitação no Brasil ressalta o protagonismo do principal programa de provisão habitacional, o Minha Casa, Minha Vida, na configuração das cidades brasileiras, acentuando tendências passadas de segregação e exclusão das populações inseridas nas faixas de renda representativas da base da pirâmide socioeconômica. Este debate revela, com razão, as grandes limitações de um programa habitacional enquanto instrumento majoritário de política urbana e no processo de construção de cidades mais equitativas e sustentáveis, ressalta igualmente a grande dificuldade encontrada pelo país para superar as mazelas históricas de desigualdades em nossa sociedade. Entretanto, uma análise mais aprofundada do contexto social, econômico e urbano do país e uma compreensão mais ampla dos impactos dos programas habitacionais, pilares da política nacional, em sua dimensão social e econômica, para além do ambiente construtivo em si pode indicar sim um avanço em relação às políticas anteriores: investimentos robustos que permitam um avanço gradual na convergência entre escala e qualidade, para além de uma contribuição mais efetiva no processo de desenvolvimento social e econômico de um Brasil menos desigual. CONCLUSÕES
84. CONCLUSÕES (O Programa Habitatiocnal Minha Casa, Minha Vida na Metrópole Paulistana: atendimento habitacional e padrões de Segregação. 2013. Eduardo Marques e Leandro Rodrigues en R.B. Estudos Urbanos e Regionais) (...) Em termos de segregação residencial, portanto, é possível dizer que os empreendimentos do programa na região metropolitana de São Paulo têm seguido a lógica geral dos padrões de segregação da metrópole, mas sem intensificá-los, como sugeriria uma parte substancial da literatura existente. Dado o porte da produção executada, entretanto, é também evidente que se perdeu uma importante chance de contribuir para uma alteração mais intensa dos padrões de segregação social presentes na metrópole paulistana. (...)
85. Entretanto, uma análise mais aprofundada do contexto social, econômico e urbano do país e uma compreensão mais ampla dos impactos dos programas habitacionais, pilares da política nacional, em sua dimensão social e econômica, para além do ambiente construtivo em si pode indicar sim um avanço em relação às políticas anteriores: investimentos robustos que permitam um avanço gradual na convergência entre escala e qualidade, para além de uma contribuição mais efetiva no processo de desenvolvimento social e econômico de um Brasil menos desigual. Importante destacar o importante papel desempenhado pelo poder público municipal neste processo de promover a convergência entre escala e qualidade da produção habitacional nas cidades brasileiras. O principal instrumento consiste obviamente no plano diretor, que deve incorporar as necessidades habitacionais da população como pilar estrutural, e maximizar a utilização de terrenos vazios, ou subutilizados em processos integrados e sustentáveis de desenvolvimento urbano. Mecanismos mais sofisticados de zoneamento inclusivo também podem contribuir para aumentar a oferta de terras bem localizadas para habitação social; aplicado em alguns estados norte-americanos e em alguns países europeus, modelos diversos de inclusionary zoning podem constituir um instrumento eficaz para capturar ganhos de expansão do mercado imobiliário por meio da promoção de habitação social, nestes casos o importante é a contribuição em forma de terreno bem localizado e não apenas de recursos. Parcerias público-privadas ou operações estruturadas para empreendimentos de uso misto, com um componente de habitação social também podem servir como incentivo para aumentar a produção de habitação de interesse social pelo setor privado, a partir de subsídios cruzados e incentivos do poder público, como por exemplo o poder de desapropriação, mudança de uso do solo, provisão de infraestrutura e acesso a serviços. CONCLUSÕES
86. Apesar de termos no Brasil hoje um dos modelos de subsídios mais robustos do mundo, os recursos são insuficientes para garantir a oferta de habitação social em algumas áreas metropolitanas do país, sem tradição e histórico de modelos de gestão e governança consolidados. Enquanto o mercado imobiliário permanecer atrativo para o setor privado, o preço da terra e as oportunidades de negócios existentes constituirão um impeditivo para a expansão da oferta de habitação social em áreas mais próximas dos centros e com acesso a infraestrutura e serviços. Neste sentido, é necessário que o planejamento das cidades esteja fortemente voltado às necessidades habitacionais da população e que o poder público local estabeleça como prioritário a maximização da oferta de terra para habitação social liderando operações estruturadas, a partir de incentivos e mecanismos robustos como a desapropriação, revisão de zoneamento, apoio a processos de descontamização e oferta de infraestrutura e serviços. CONCLUSÕES
87. OBRIGADA! ANACLÁUDIA ROSSBACH anaclaudia.rede@gmail.com