Crises da Democracia Parte III - Adam Przeworski

Sumário da parte 3 do livro Crises da Democracia, apresentado no grupo de pesquisa NEPPLA.

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1. CRISES DA DEMOCRACIA - PARTE III Apresentação: Gustavo Sabbag
2. MANUTENÇÃO DA ORDEM INSTITUCIONAL Uma ordem institucional só se mantem se as forças políticas com acesso ao sistema representativo se envolverem em atividades políticas, receberem incentivos para buscar seus interesses por essas instituições e tolerar resultados desfavoráveis; “Instituições fornecem regras para encerrar con fl itos.”
3. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRAM CONFLITOS DAS SEGUINTES MANEIRAS : Estruturando-os: De fi nindo ações que atores podem adotar, oferecendo incentivos e restrições, estruturando ações através dos interesses, moldando resultados coletivos ; Absorvendo-os: Fazendo com que forças políticas capazes de promover seus interesses de outras maneiras tenha incentivos para conduzi-las dentro do quadro institucional; para isso, poder dos atores dentro das instituições não deve estar muito distante de sua capacidade fora delas: “As instituições funcionam à sombra do poder não institucional." Regulando-os: Se os perdedores aceitarem os resultados determinados pela aplicação de regras institucionais
4. QUANDO INSTITUIÇÕES CONSEGUEM REGULAR CONFLITOS? Quando governo é su fi cientemente capaz de governar mas oposição tem voz importante na formulação de medidas ; A Democracia funciona bem quando as instituições estruturam, absorvem e regulam os con fl itos de acordo com as regras.; As eleições fracassam como mecanismo de processar os con fl itos quando seus resultados não têm impacto percebido na vida das pessoas, ou quando governantes abusam de suas vantagens a ponto de tornarem os pleitos não competitivos; Figura 1: Taxa de Aprovação de projetos do Executivo e Incidência de Distúrbios
5. RETROCESSO DEMOCRÁTICO É um processo de desgaste gradual das instituições e das normas da democracia ; "Democracia não dispõe de mecanismos institucionais que impedem que elas sejam subvertidas por governos devidamente eleitos segundo normas constitucionais” - pg. 90. (Nunca? À se re fl etir…) Sub-repção: Uso de mecanismos legais em regimes democráticos para fi ns antidemocráticos, que pouco a pouco destroem a capacidade da oposição de tirar o governante do cargo o que ampliem sua liberdade de formulação política;
6. QUESTÕES A SE DISCUTIR "Ainda piores são as situações em que governos conseguem recon fi gurar partidariamente ou controlar os tribunais constitucionais e rever a Constituição para legitimar suas ações " A disputa por controlar tribunais é prevista na própria constituição. Deveriam então haver alguma espécie de normas que limitem o número de vagas indicados por um grupo?
7. COMO IMPEDIR A AÇÃO SUB-REPTÍCIA? Pessoas atribuem pesos diferentes a democracia nessas circunstâncias: Quem não gosta das políticas do governo, vai se opor de qualquer maneira. Aqueles que apoiam as políticas de um governo que age sub-repticiamente avaliam em proporção diferentes o dano causado a democracia (ou seja, a chance do governo ser destituído por eleições). E há quem não dá a mínima para a democracia.
8. COMO IMPEDIR A AÇÃO SUB-REPTÍCIA? Para o autor, a ação sub-reptícia só pode ser impedida se as pessoas que se preocupam com a democracia perceberem os efeitos dessas medidas no futuro distante e ajam desde o inicio ; Para isso, as pessoas que desfrutam das políticas desses governos precisam ver os efeitos de longo prazo das medidas; precisam saber calcular o efeito cumulativo de determinadas medidas aparentemente democráticas.
9. COMO IMPEDIR A AÇÃO SUB-REPTÍCIA? Ou seja, em sua visão, a subsistência da democracia depende das pessoas obterem informações que tendem a serem ótimas (consequênciasde longo prazo) e que acreditem e valorizem mais essas informações do que suas outras preferências (dentre elas, necessidades de curto prazo) ; "A conclusão só pode ser que muita gente não liga a mínima para a democracia, ou não percebe as consequências de longo prazo quando vota ou participa de pesquisas." Ou vêem outros problemas como prioritários a essas mudanças institucionais, ou mesmo não acreditam nessas consequências de longo prazo, que são muitas vezes questionáveis até por especialistas;
10. O QUE PODE ACONTECER ENTÃO? Insatisfação é presença constante nas democracias liberais: parte é inerente à democracia representativa, parte é fruto das de fi ciências do sistema de instituições representativas : Ideia errônea de que nas eleições não há escolhas reais: Por mais próximas que sejam as propostas do partido, esses oferecem aquilo que acreditam que o eleitorado queira, ou seja, serão o mais próximos possível do centro da opinião pública para que assim ganhem eleições. Ainda que hajam poucas opções, elas buscarão re fl etir o eleitor médio e no limite suas diferenças se deverão a incerteza dos partidos em relação a preferências individuais.
11. O QUE PODE ACONTECER ENTÃO? Sentimento de nulidade: a decisão coletiva faz com que individualmente ninguém se sinta capaz de decidir; o valor das eleições não está na in fl uência real do indivíduo, mas no fato da decisão coletiva ser fruto da soma das vontades individuais ; Além disso, numa sociedade com interesses con fl itantes ser governado quase sempre signi fi ca ceder a vontade dos demais e ir contra o que o indivíduo deseja ou acredita.
12. QUESTÃO A SE DISCUTIR As instituições democráticas foram projetadas para proteger o status quo, o que, de fato, favorecem as elites políticas do establishment. "Mas o povo não tem poder num sistema governado pelas elites. Não admira, portanto, que propostas de reformas institucionais que tornem a “voz do povo” mais alta e medidas de “democracia direta” dominem a agenda institucional populista.” (pg. 100) Nesse sentido, a crítica populista não tem certa razão? Não há uma certa contradição em recriminar a desigualdade e ao mesmo tempo reclamar da crítica populista às instituições tradicionais?
13. O QUE PODE ACONTECER ENTÃO? Em eleições comuns, a maioria das pessoas não costuma sair vitoriosa. Em sistemas presidencialistas raramente o eleito fi ca com mais de 50% dos votos, e em parlamentaristas não se chega a 40%. Além disso, muita gente que vota nos vitoriosos se frustra. Com isso, é compreensível que muitas pessoas estejam insatisfeitas com o establishment ou o sistema ao verem mudanças sucessivas no governo sem alteração em suas vidas . O perigo real é que a democracia se deteriore sub-repticiamente com lideranças autoritárias, ou nos países onde esses grupos não cheguem ao poder os governos cedam demais no acolhimento de demandas nativistas e racistas e restrinjam liberdades civis sem melhorar as condições materiais
14. CONCLUSÃO O autor não acredita que a democracia esteja em risco na maioria dos países, mas considera a insatisfação como algo perene. A crise tem raízes profundas na economia e na sociedade. Como já falamos por aqui, essa crise de insatisfação não seria o “normal" das democracias liberais? Períodos de satisfação não seriam de fato as excessões?
15. QUESTÕES LEVANTADAS 1. A disputa por controlar tribunais é prevista na própria constituição. Deveriam então haver alguma espécie de normas que limitem o número de vagas indicados por um grupo ? 2. Tendo em vista o caráter elitista e endógeno das instituições liberais, a crítica populista não teria certa razão? Não há uma contradição em recriminar a desigualdade e ao mesmo tempo reclamar da crítica populista às instituições tradicionais ? 3. Tendo em vista que a insatisfação é inerente ao sistema político e econômico atual, a crise de insatisfação não seria o “normal" das democracias liberais? Períodos de satisfação não seriam de fato as excessões?